Benedita Pessanha e Manuel Santiago assinam artigo sobre Alojamento Local publicado na Confidencial Imobiliário

Benedita Pessanha, associada sénior da Abreu Advogados, e Manuel Santiago, associado, são autores do artigo “Novas Alterações ao Regime do Alojamento Local”, publicado na edição de outubro da Confidencial Imobiliário, um databank que fornece dados estatísticos sobre preços reais de transação, yields e contratos de arrendamento de imóveis residenciais, assim como quais os novos projetos imobiliários em carteira.

O artigo fala sobre o Decreto-Lei n.º 76/2024, de 23 de outubro, que altera novamente o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local, revogando algumas das novas regras que tinham sido impostas pela Leu n.º 56/2023, de 6 de outubro, mais conhecida por “Programa Mais Habitação”.

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