Sónia Pascoal destaca vantagens e limites da reforma das heranças indivisas
A reforma das heranças indivisas permitirá ao testador nomear um terceiro, mesmo que não seja herdeiro, para administrar o património, vender imóveis e executar a partilha. Em declarações à Executive Digest, Sónia Pascoal considera que esta mudança poderá facilitar a gestão dos bens e prevenir conflitos entre futuros herdeiros.
Vê também com bons olhos a criação de um processo judicial que permita a um único herdeiro desencadear a venda de um imóvel bloqueado por falta de acordo. No entanto, alerta para o risco de utilização abusiva do mecanismo como forma de pressionar os restantes sucessores.
Sónia Pascoal manifesta, ainda, reservas quanto à eficácia prática da reforma. A falta de meios nos tribunais poderá prolongar os processos, enquanto os custos poderão ser elevados face ao valor dos bens. Além disso, lembra que a venda de um imóvel não resolve necessariamente a partilha de toda a herança, considerando por isso que a solução terá um alcance limitado.
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