Observador | Pro Bono | Habitação: medidas do Governo terão efeito em 2030
“Nada do que está a ser implementado agora terá reflexo antes de 2030.” Tiago Mendonça de Castro fala sobre as medidas do Governo no que diz respeito à habitação em Portugal no mais recente episódio do programa Pro Bono do Observador – e o cenário traçado não é positivo, pelo menos no imediato.
O sócio da Abreu Advogados e cocoordenador da área de prática de Imobiliário afirma que há uma grande confusão no tema do IVA a 6% para novas construções, uma das propostas do atual executivo. “Identificar e comprar um imóvel são pelo menos três a seis meses, licenciar a obra, na melhor das hipóteses, são 12 meses, financiar uma obra são três a seis meses, construir são 15 a 24 meses e vender são mais três a seis meses.”
Ou seja, na prática, o que se propõe à data de hoje só terá expressão daqui a cerca de cinco anos. E como se resolve, então, um problema que não tem soluções imediatas? Tiago Mendonça de Castro tem uma proposta para que, dentro de dez anos, os portugueses ainda tenham acesso a habitação.
Todas as quintas-feiras, às 16h35, no programa “Pro Bono”, a Abreu Advogados e a Rádio Observador ajudam as empresas a tomar decisões, entender os aspetos mais complexos da lei e clarificar alguns dos principais temas da atualidade.
Assista ao novo episódio aqui.
