REPowerEU: plano de ação europeu para a autossuficiência energética e para uma energia mais verde

No passado dia 18 de maio de 2022, a Comissão Europeia aprovou o REPowerEU, um plano ambicioso para reduzir rapidamente a dependência europeia de combustíveis fósseis russos.

O plano surge na sequência do mandato conferido pelo Conselho Europeu, tendo presente a situação de crise energética agravada pela invasão russa da Ucrânia, e assenta em 4 eixos, em estreita articulação com o Pacto Ecológico Europeu e o pacote “Fit for 55”:

• Poupança de energia
• Diversificação das fontes de energia
• Aceleração da transição para energias limpas
• Investimento inteligente

No domínio do investimento, serão canalizados no âmbito do REPowerEU fundos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, não apenas verbas já contempladas, mas também dotações adicionais, num total de cerca de € 245 bi.

No curto prazo, a Comissão pretende, entre outros:

• Ver aprovados projetos solares, eólicos e de hidrogénio de origem renovável que permitam evitar a importação de 50 mil milhões de m³ de gás;
• Evitar outros 17 mil milhões de m³ de gás importado através do aumento da produção e biometano;
• Aprovar os primeiros projetos de hidrogénio de âmbito europeu até ao Verão de 2022.

Para financiar os objetivos do REPowerEU, prevê-se o recurso:

• À transferência para o Mecanismo de Recuperação e Resiliência de verbas provenientes de fundos da Política de Coesão e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural;
• À abertura de novos avisos para Projetos de Interesse Comum abrangidos pelo Mecanismo Interligar a Europa;
• À duplicação do Fundo de Inovação em 2022, para € 3 bi.;
• A medidas adicionais de natureza fiscal, ao investimento privado e ao apoio do Banco Europeu de Investimento.

Em termos de iniciativas legislativas, a Comissão propõe alterações às Diretivas Renováveis, de Desempenho Energético dos Edifícios e da Eficiência Energética, bem como a alteração do regulamento que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência.

A Comissão formula ainda recomendações e orientações dirigidas aos Estados-Membros a respeito da agilização de procedimentos de licenciamento, bem como orientações para a adaptação dos Planos de Recuperação e Resiliência ao REPowerEU.

O REPowerEU carece agora de concretização através da aprovação das iniciativas legislativas propostas pela Comissão, bem como da adoção pelos Estados-Membros das medidas necessárias dentro da sua esfera de competências, incluindo o estabelecimento de novos capítulos nos respetivos Planos de Recuperação e Resiliência dedicados especificamente a este tema e o acolhimento das recomendações da Comissão para a agilização de procedimentos de licenciamento, nomeadamente, de centros electroprodutores solares e eólicos e de produção de hidrogénio de origem renovável.

A eficácia em Portugal do REPowerEU dependerá em grande medida da velocidade que o Governo conseguir emprestar à conclusão dos trabalhos de casa de atualização do PRR e do lançamento dos respetivos avisos de concurso. Uma nova e necessária rodada de simplificação dos procedimentos administrativos relativos aos projetos de energias renováveis (dando mais ambição e eficácia ao regime do Decreto-Lei 30-A/2022, de 18 de abril) contribuirá sobremaneira para que se consiga executar em Portugal o programa anunciado pela Comissão Europeia.

Acompanhe-nos através das nossas newsletters e do LinkedIn para informação atualizada sobre o plano REPowerEU e outras novidades relevantes no domínio da energia.