“Portugal deixou de ser atrativo” para Residentes Não Habituais, diz Alexandra Courela

Alexandra Courela comenta o novo regime fiscal para os Residentes Não Habituais em Portugal (NHR), num artigo publicado pela Iberian Lawyer. A cocoordenadora da área de prática de Fiscal da Abreu Advogados afirma que “Portugal deixou de ser atrativo devido ao peso fiscal significativamente mais elevado nas pensões”.

Em causa está a cessação do antigo programa e a entrada em vigor de um novo conjunto de medidas, uma vez que o Governo demonstrava preocupação com questões relacionadas com desigualdade fiscal, especulação imobiliária e elevados custos para o país.

De acordo com a advogada, o facto de as taxas de IRS para as pessoas abrangidas por este regime poderem chegar aos 48%, com mais 5% da taxa adicional de solidariedade, pode vir a impactar as dinâmicas das comunidades expatriadas em Portugal, que têm contribuído para a diversidade económica e cultural do país.

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