Observador | Pro Bono | Sabe como se proteger de um deepfake?

Catarina Mascarenhas explica que “os deepfakes só por si não são ilegais” e que existem usos benéficos, nomeadamente na saúde, na área financeira e no entretenimento. A consultora da Abreu Advogados participava no mais recente episódio de “Pro Bono”, uma iniciativa da Rádio Observador e da Abreu Advogados, no qual esclarece que o que distingue se um deepfake é lícito ou ilícito é o contexto, o consentimento e a finalidade. Para “finalidades maliciosas”, será ilegal, sublinha.

Os deepfakes são conteúdos falsos e manipulados que “criam a perceção humana de que estamos perante situações autênticas e reais”. Não existe uma regulamentação específica nesta área, embora existam “princípios jurídicos aplicáveis na ordem jurídica portuguesa. E a União Europeia tem vindo a desenvolver alguma regulamentação”, adianta.

Catarina Mascarenhas conclui com alguns hábitos simples e erros a evitar, frisando que “não devemos confiar no imediato, precisamos de mais literacia, awareness e de verificar e validar sempre”.

Todas as quintas-feiras, às 16h35, no programa “Pro Bono”, a Abreu Advogados e a Rádio Observador ajudam as empresas a tomar decisões, entender os aspetos mais complexos da lei e clarificar alguns dos principais temas da atualidade.

Assista ao novo episódio aqui.