Mariana Gouveia de Oliveira comenta as orientações da OCDE para o imposto mínimo global
Mariana Gouveia de Oliveira, Sócia Contratada da Abreu Advogados, comenta, em declarações ao Jornal de Negócios, a as orientações da OCDE para o imposto mínimo global e a sugestão de que os países façam contas ao IRC efetivo (depois de benefícios) pago pelas multinacionais.
A advogada reforçou que “vai ter de haver trocas de informação entre os Estados, obrigações de reporte para calcular a taxa efetiva das empresas (…) Se no final de cada exercício, por jurisdição, a empresa não tiver liquidado uma taxa de 15%, os países podem exigir o pagamento dessa diferença.”
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