João Lupi e Leonor de Sá e Frade abrem caminho para o Direito do Espaço em artigo de opinião publicado no Jornal de Negócios

“Visto que a humanidade goza atualmente de maior acesso a atividades e recursos do espaço sideral, a utilização do mesmo poderá vir a marcar agendas políticas ao longo das próximas décadas”, escrevem o associado sénior da Abreu Advogados João Lupi e a advogada estagiária Leonor de Sá e Frade num artigo de opinião publicado pelo Jornal de Negócios.

Partindo das conclusões retiradas da Cimeira das Nações Unidas para o Futuro, que se realizou em Nova Iorque entre 22 e 24 de setembro, os autores focam-se na importância que o setor espacial terá num futuro próximo, assim como a cooperação internacional e dos quadros regulamentares.

Neste sentido, João Lupi e Leonor de Sá e Frade salientam que é necessário o “desenvolvimento de quadros regulamentares sólidos, como a gestão dos detritos espaciais, a gestão do tráfego espacial, a utilização dos recursos e os direitos de propriedade, a segurança e a militarização, a proteção do ambiente e o acesso e benefícios equitativos”.

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