05.07.2022
Áreas de Prática: Fiscal
Desks: Abreu Advogados Madeira
Tipo: Imprensa
Fonte: Jornal de Negócios
Mariana Gouveia de Oliveira e Mário João Fernandes explicam notificações da AT na Zona Franca da Madeira
Mariana Gouveia de Oliveira, Sócia Contratada da Abreu Advogados, e Mário João Fernandes, Consultor, esclareceram no Jornal de Negócios as notificações da Autoridade Tributária às empresas da Zona Franca da Madeira.
No artigo a fiscalista da Abreu Advogados considera que este processo “este é um problema complexo, que tem várias dimensões, seja de direito europeu, de direito fiscal português ou mesmo de direito constitucional, porque há aqui claramente um problema de tutela da confiança”.
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