Manuel Santos Vitor e André Pereira da Fonseca contribuem para o Guia Dispute Resolution in Africa 2025

Manuel Santos Vitor, sócio da Abreu Advogados, e André Pereira da Fonseca, sócio contratado, são os autores dos capítulos sobre Angola e Guiné-Bissau na 4.ª Edição do Guia para a Resolução de Litígios em África (Guide do Dispute Resolution in Africa 2025), da Herbert Smith Freehills Kramer.

Este guia apresenta procedimentos e tendências de contencioso em diversas jurisdições africanas, descrevendo o funcionamento dos respetivos sistemas jurídicos e dos mecanismos de resolução de litígios em cada país, permitindo que profissionais e investidores compreendam de forma clara as regras e práticas jurídicas de cada jurisdição africana.

O capítulo de Angola descreve um sistema jurídico de base romano-germânica, fortemente influenciado pelo direito português, com tribunais independentes. Destaca também a adesão à Convenção de Nova Iorque e reformas em curso para modernizar tribunais e procedimentos.

O capítulo da Guiné-Bissau, também um sistema jurídico de base portuguesa, menciona a integração na Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios (Organisation pour l’Harmonisation en Afrique du Droit des Affaire – OHADA). Descreve ainda a estrutura dos tribunais, regras de processo civil e arbitral, mecanismos de execução de decisões e as principais reformas em curso.

Leia aqui o guia completo.