José Eduardo Martins alerta para insuficiência de soluções para recolha e valorização orgânica dos bioresíduos por grandes produtores
José Eduardo Martins, Sócio da área de Público & Ambiente da Abreu Advogados, destacou hoje a insuficiência de soluções disponíveis para a recolha e valorização orgânica dos bioresíduos por grandes produtores não abrangidos pela reserva de serviço público, assim como a existência de ambiguidades legislativas quanto à natureza dos biorresíduos produzidos pela distribuição e as dificuldades de enquadramento destes fluxos como urbanos ou não urbanos.
O sócio da Abreu Advogados falava no 3.º Fórum Biorresíduos, realizado no Auditório do Edifício Porto Inova, no Porto, no painel dedicado à “Gestão de Biorresíduos de Grandes Produtores”, em que se centrou na análise dos desafios jurídicos e operacionais deste segmento, com destaque para as especificidades do setor da distribuição alimentar.
Entre as propostas apresentadas, salientou a importância de acordos voluntários aprovados pela APA, que permitam às cadeias de distribuição assumir diretamente a responsabilidade pela gestão dos seus biorresíduos, bem como a necessidade de circuitos organizados e sistemas de compostagem mais disseminados. O especialista na área de Direito do Ambiente apontou também para a urgência de resolver a dualidade incoerente entre resíduos urbanos e não urbanos e o potencial da implementação de sistemas “pay-as-you-throw” ajustados à dimensão e volume de resíduos de cada estabelecimento.
No final da sua intervenção, José Eduardo Martins deixou um conjunto de reflexões sobre o futuro da gestão de biorresíduos, o papel das campanhas contra o desperdício alimentar e os caminhos possíveis para a responsabilização progressiva dos diferentes atores da cadeia de valor.
