Francisco Patrício participa na conferência JE Advisory dedicada às insolvências
O membro do Conselho de Administração e sócio da Abreu Advogados Francisco Patrício constatou hoje que as PME têm poucos mecanismos inovadores em Portugal, defendendo medidas de apoio alternativas à reestruturação de empresas e uma maior flexibilidade dos credores, nomeadamente da Autoridade Tributária e da Segurança Social.
Francisco Patrício falava numa conferência do JE Advisory sobre “Insolvências e a dificuldade de errar em Portugal”, que decorreu hoje de manhã, em Lisboa.
Notou também que o facto de tanto a Autoridade Tributária como a Segurança Social terem muito pouca flexibilidade, enquanto credores de mais de 90% das empresas com dificuldades económicas em Portugal, não está à altura dos desafios que estas empresas encaram em momentos de superação.
O sócio da Abreu Advogados considera que os mecanismos atuais da Banca às reestruturações e insolvências são antiquados e exemplificou que em Portugal não existe mercado secundário nem emissões de obrigações com pequenas empresas, ao contrário do que sucede noutros países.
Questões como a existência de um quadro regulamentar complexo e com demasiadas leis, assim como as reversões fiscais e os incidentes de qualificação generalizados estiveram também no centro do debate.
A conferência contou com a apresentação do estudo “IN_Solvens: A Perspetiva das Empresas e a Realidade dos Processos de Insolvência e Pré-Insolvência”, por João Pedro Pinto-Ferreira, investigador e professor da NOVA School of Law, e a participação no painel de António Emílio Pires, Presidente da Associação Portuguesa dos Administradores Judiciais, e Gonçalo Simões de Almeida, Vice-presidente da Associação Nacional de Jovens Empresários.
