Ana Rodrigues de Almeida esclarece regras aplicáveis à piscina de Luís Neves

Ana Rodrigues de Almeida foi ouvida pelo Expresso sobre a construção de uma piscina numa propriedade do ministro da Administração Interna, Luís Neves, alegadamente abrangida pela Reserva Agrícola Nacional (RAN) e pela Reserva Ecológica Nacional (REN). “É bastante invulgar que um terreno seja RAN e REN, mas, a ser verdade, têm de se aplicar ambos os regimes de proteção”, explica.

De acordo com as regras do município de Odemira, os “espaços agrícolas” — áreas automaticamente integradas na RAN — “destinam-se predominantemente à produção de bens alimentares através da exploração de sistemas arvenses, pratenses, hortícolas e frutícolas”, sendo que “nestes solos são proibidas todas as ações que diminuam ou destruam as suas potencialidades, nomeadamente obras hidráulicas, vias de comunicação e acessos, construção de edifícios, aterros e escavações ou quaisquer outras formas de utilização não agrícola”.

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