Sónia Costa Pascoal assina artigo sobre desafios na reclassificação de solos rústicos em urbanos

Sónia Costa Pascoal, Advogada Principal da Abreu Advogados, analisa os desafios práticos decorrentes da recente alteração ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), que permite a reclassificação de solos rústicos em urbanos, num artigo publicado pelo Jornal de Negócios.

“O promotor imobiliário […] terá de assegurar o cumprimento dos requisitos legais e obter decisão camarária favorável”, sublinha a advogada que trabalha essencialmente nas áreas de imobiliário e financeiro.

Sónia Costa Pascoal destaca que a implementação da nova legislação depende de um processo complexo e exigente para os promotores imobiliários, concluindo que o sucesso desta mudança dependerá mais da atuação coordenada dos intervenientes do setor do que da alteração legislativa em si.

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