Campo Legal | 16 – 31 maio

União Europeia reforça apoio ao setor agrícola com plano para fertilizantes

O setor agroalimentar da União Europeia encerrou as últimas duas semanas de maio marcado por um conjunto de medidas estratégicas destinadas a reforçar a segurança alimentar, apoiar os agricultores e aumentar a resiliência das cadeias de abastecimento num contexto de pressão sobre os custos de produção e de incerteza geopolítica.

Um dos principais desenvolvimentos do período foi a apresentação, pela Comissão Europeia, de um Plano de Ação para os Fertilizantes, anunciado a 19 de maio. A iniciativa surge como resposta ao aumento dos preços dos fertilizantes e à dependência europeia de importações, fatores que têm vindo a pressionar a rentabilidade das explorações agrícolas. O plano prevê apoio financeiro excecional aos agricultores, novos mecanismos de liquidez, incentivos à eficiência na utilização de nutrientes e medidas para reforçar a produção europeia de fertilizantes.

O tema dominou a reunião do Conselho de Agricultura e Pescas (AGRIFISH), realizada em Bruxelas a 26 de maio, onde os ministros da Agricultura dos Estados-membros debruçaram-se sobre as propostas da Comissão e manifestaram apoio ao reforço da autonomia estratégica da União Europeia na produção de fertilizantes, considerando que a estabilidade deste mercado é essencial para garantir a competitividade dos agricultores e a acessibilidade dos alimentos aos consumidores. Entre as medidas em discussão destaca-se a mobilização de cerca de 400 milhões de euros em apoio extraordinário ao setor agrícola e a flexibilização de instrumentos da Política Agrícola Comum (PAC), permitindo aos Estados-membros responder com maior rapidez a situações de crise.

Além das medidas de curto prazo, o Plano de Ação para os Fertilizantes estabelece uma estratégia de médio e longo prazo para reduzir a vulnerabilidade da agricultura europeia às flutuações dos mercados internacionais de energia e matérias-primas. A Comissão Europeia pretende acelerar o desenvolvimento de fertilizantes de origem biológica e reciclada, promovendo a valorização de resíduos orgânicos e de subprodutos agroindustriais, tendo ainda como objetivo diversificar as fontes de nutrientes disponíveis para a agricultura e diminuir a dependência de importações provenientes de países terceiros.

Os representantes do setor agrícola acolheram de forma positiva a iniciativa, sublinhando que os custos dos fertilizantes continuam a representar uma das principais componentes das despesas de produção em várias culturas. Adicionalmente, defendem que a estabilidade do mercado e a previsibilidade dos preços serão determinantes para garantir a competitividade das explorações agrícolas europeias nos próximos anos, sobretudo num contexto marcado pela volatilidade dos mercados energéticos e pelas incertezas geopolíticas que afetam o comércio internacional.

BGI abre candidaturas a programa de apoio à inovação tecnológica no setor agroalimentar

A BGI – Sustainable Ventures abriu oficialmente, no final de maio, as candidaturas para a nova edição do programa de aceleração Agrifood Disruptor, uma iniciativa dedicada ao apoio de tecnologias emergentes no setor agroalimentar, com foco na transformação de conhecimento científico em soluções de mercado.

O programa, desenvolvido em parceria com o EIT Food, pretende apoiar investigadores, empreendedores em fase inicial e equipas de inovação que desenvolvam soluções tecnológicas aplicadas à agricultura e à cadeia alimentar, com o objetivo de acelerar a transição entre a fase de investigação e a validação comercial, promovendo a criação de startups e projetos com impacto direto na eficiência, sustentabilidade e competitividade do setor.

As candidaturas, abertas a 28 de maio, decorrem até ao final de junho e destinam-se a projetos com diferentes níveis de maturidade tecnológica, desde provas de conceito até soluções em fase de protótipo. Esta iniciativa integra um percurso de capacitação que inclui formação especializada, mentoria, validação de mercado e acesso a redes de parceiros industriais e investidores.

Segundo a organização, o programa procura reforçar a ligação entre a investigação académica e o tecido empresarial, num momento em que o setor agroalimentar enfrenta desafios crescentes relacionados com a transição digital, a sustentabilidade ambiental e a necessidade de aumentar a produtividade com menor impacto ecológico.

A BGI destaca ainda que os participantes terão acesso a oportunidades de integração em programas europeus de inovação e a possíveis parcerias para desenvolvimento de projetos-piloto, reforçando a ligação ao ecossistema de inovação agroalimentar europeu.

A iniciativa insere-se na estratégia da organização de acelerar soluções tecnológicas em áreas críticas como agricultura digital, bioinputs, economia circular e otimização de recursos, contribuindo para o desenvolvimento de sistemas alimentares mais resilientes e sustentáveis.

Seca primaveril aumenta pressão sobre agricultura e levanta preocupações no setor agroalimentar

O final de maio ficou marcado por uma crescente preocupação no setor agroalimentar na Península Ibérica devido à persistência de condições meteorológicas mais secas do que o habitual para a época, com impacto direto nas reservas hídricas e na gestão das campanhas agrícolas em curso.

Em Portugal, vários produtores agrícolas têm vindo a alertar para a redução da disponibilidade de água em algumas regiões, sobretudo no sul do país, onde a combinação de precipitação abaixo da média e temperaturas elevadas tem acelerado o stress hídrico em culturas de primavera, designadamente cereais, hortícolas e algumas produções permanentes, que estão entre as mais afetadas neste momento crítico do ciclo produtivo.

A situação conduziu a uma maior vigilância por parte das entidades gestoras de recursos hídricos, que têm vindo a reforçar recomendações para uma utilização mais eficiente da água na agricultura, num contexto em que os níveis de armazenamento das albufeiras apresentam variações significativas face a anos anteriores. Apesar de não se registarem restrições generalizadas, o setor agrícola admite que medidas adicionais poderão ser necessárias caso a ausência de precipitação se prolongue durante o início do verão.

A nível europeu, a Comissão Europeia acompanha a evolução das condições climáticas na região mediterrânica, sublinhando a importância de reforçar a resiliência dos sistemas agroalimentares face a fenómenos meteorológicos extremos cada vez mais frequentes. A adaptação às alterações climáticas, através de tecnologias de rega mais eficientes, gestão do solo e diversificação de culturas, continua a ser apontada como uma prioridade estratégica para garantir a estabilidade da produção alimentar.

Diversas organizações do setor agroalimentar têm também reforçado os alertas para o impacto económico destas condições, destacando que a variabilidade climática pode traduzir-se em perdas de produtividade e maior volatilidade nos preços, tanto ao nível da produção agrícola como da indústria alimentar.

Apesar das dificuldades, o setor mantém o foco na mitigação dos impactos, apostando em soluções de gestão sustentável da água e em práticas agrícolas mais resilientes, numa tentativa de reduzir a exposição aos efeitos de fenómenos climáticos extremos que tendem a tornar-se mais frequentes nos meses de primavera e verão.

Reino Unido e União Europeia alcançam acordo sanitário para facilitar exportações agroalimentares

O Reino Unido e a União Europeia deram mais um passo na normalização das relações comerciais pós-Brexit com a divulgação dos primeiros detalhes de um novo acordo sanitário e fitossanitário (SPS), destinado a simplificar o comércio de produtos agroalimentares entre ambas as partes.

O acordo prevê a eliminação da maioria dos controlos físicos e da documentação sanitária atualmente exigida para a exportação de diversos produtos alimentares, incluindo carne fresca, pescado, ovos, queijo e outros produtos lácteos. As novas regras deverão entrar em vigor a partir de meados de 2027, após a conclusão das negociações técnicas e legislativas.

Segundo o Governo britânico, a medida permitirá reduzir significativamente os custos administrativos suportados pelos exportadores. Atualmente, muitos carregamentos necessitam de certificados veterinários e controlos fronteiriços que podem representar centenas de libras por expedição, sendo a simplificação dos procedimentos um fator benéfico para milhares de empresas que abandonaram o mercado europeu após o aumento da burocracia decorrente do Brexit.

O acordo deverá facilitar a circulação de mercadorias entre a Grã-Bretanha e a Irlanda do Norte, reduzindo exigências de certificação e rotulagem impostas pelo atual enquadramento comercial do Protocolo da Irlanda do Norte e do Windsor Framework.

Para o setor agroalimentar, esta iniciativa é vista como uma oportunidade para recuperar competitividade e reforçar as exportações para o principal mercado externo do Reino Unido. Várias empresas destacam que a redução dos entraves administrativos poderá contribuir para cadeias de abastecimento mais eficientes, menores custos logísticos e maior previsibilidade para produtores e distribuidores.

Não obstante, o acordo também levanta desafios regulatórios, uma vez que o Reino Unido terá de manter um elevado grau de alinhamento com as normas sanitárias e fitossanitárias da União Europeia, abrangendo áreas como segurança alimentar, saúde animal, utilização de pesticidas e certificação de produtos agrícolas.

As negociações deverão prosseguir nos próximos meses, com expetativa de conclusão antes da próxima cimeira Reino Unido–União Europeia prevista para julho. Caso seja aprovado nos termos atualmente propostos, o acordo poderá representar uma das mais relevantes aproximações comerciais entre Londres e Bruxelas desde a saída britânica da União Europeia em 2020.