Ana Grosso Alves destaca transparência e inovação da Lei do Lóbi em Portugal
No âmbito da recente aprovação da nova Lei do Lóbi, que entra em vigor no final de julho e visa introduzir um regime de transparência na atividade de representação de interesses, Ana Grosso Alves sublinha a importância e os desafios desta mudança legal no ordenamento jurídico português.
Em declarações ao Jornal Económico, qualifica o novo regime como “ímpar e absolutamente inovador”, salientando que a sua entrada em vigor representa um passo significativo na definição de regras claras para quem exerce atividades de representação de interesses junto de entidades públicas. Sublinha que o lóbi passa a assumir‑se como um instrumento de participação democrática, capaz de promover decisões “mais justas, mais transparentes e mais adequadas” aos diferentes setores da sociedade.
O grande desafio, frisa a sócia da Abreu Advogados, está na aplicação prática da lei. “A forma como a lei vai ser aplicada” determinará o sucesso do legislador na reconfiguração do lóbi como ferramenta ao serviço da democracia.
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