Inicialmente prevista para o segundo trimestre de 2023 e adiada para o terceiro, a proposta de regulamento que estabelece um novo quadro da União Europeia para a monitorização florestal e planos estratégicos deverá finalmente ser adotada pelo Colégio de Comissários na semana de 20 a 24 de Novembro.

Estreitamente ligados ao Pacote Objetivo 55 (Fit for 55) da UE, os principais objetivos da nova Estratégia da UE para as Florestas 2030, também de Julho de 2021, incluíam a florestação eficaz, a preservação e a restauração das florestas na Europa, o aumento da absorção de CO2, a redução da incidência e a atenuação do grave impacto dos incêndios florestais, medidas de apoio às funções socioeconómicas das florestas para zonas rurais prósperas, a promoção da bioeconomia dentro dos limites da sustentabilidade e a definição, cartografia e proteção rigorosa de todas as florestas primárias e seculares.

A estratégia anunciou igualmente uma proposta legislativa para um quadro de observação, comunicação e recolha de dados florestais, sujeito a uma avaliação de impacto.

Recorda-se que, desde 2007, data em que o Regulamento Forest Focus caducou, não existem requisitos harmonizados da UE em matéria de apresentação de relatórios sobre as florestas. Por conseguinte, não existem informações comparáveis e coerentes sobre o estado das florestas na UE. Por conseguinte, a informação no que se refere ao estado das florestas na UE, ao seu valor social, ecológico e económico, às pressões que enfrentam e aos serviços ecossistémicos que prestam é fragmentada.

Inexistindo um sistema de monitorização à escala da UE, não é possível uma visão global e atempada dos danos florestais, dos recursos, da gestão ou das tendências, o que impossibilita a monitorização dos efeitos das políticas existentes e a garantia de ajustamentos adaptados.

Segundo a Comissão Europeia, a falta de dados harmonizados em determinados domínios constitui não só um risco importante para as florestas da UE, mas também para o acompanhamento das políticas da UE e a consecução dos objetivos em matéria de clima, biodiversidade, desenvolvimento rural e bioeconomia sustentável.

Estes problemas decorrem da falta de definições comuns, da ambiguidade na interpretação dos dados, da falta de séries cronológicas longas e comparáveis com elevada resolução espacial, da falta de interoperabilidade ou de limitações aos atuais serviços florestais Copernicus.

O desenvolvimento de políticas eficazes e orientadas para o futuro exige também uma preparação estratégica a longo prazo para as florestas e o setor florestal. Já existindo programas e estratégias florestais nacionais, normalmente com prazos de 10 anos, estes programas podem ser complementados por uma visão estratégica a mais longo prazo para as questões transfronteiras e a aprendizagem mútua.

Em suma, o principal objetivo da futura proposta de regulamento será o de melhorar a monitorização das florestas, fornecendo dados e informações atempados, validados, interoperáveis e de livre acesso em toda a UE para a apresentação de relatórios frequentes e eficientes em termos de custos sobre temas prioritários relevantes para as políticas da UE, como as alterações climáticas, a biodiversidade, a saúde, os danos florestais, as perturbações florestais, a gestão florestal e a utilização das florestas para vários fins socioeconómicos, sendo este novo quadro devido:

• à falta de informações harmonizadas, coerentes e atempadas necessárias para agir contra os fatores causadores de stress e as ameaças, bem como para monitorizar a ação política de forma abrangente e eficiente em termos de custos;
• aos impactos transfronteiriços significativos das perturbações e catástrofes florestais que resultam em emissões de gases com efeito de estufa, em perda de biodiversidade e em distorções do mercado;
• à necessidade de um sistema coerente de acompanhamento e planeamento das transformações nas florestas e no setor florestal resultantes das alterações climáticas;
• à necessidade de condições de concorrência equitativas para os produtos florestais produzidos a partir de biomassa produzida de forma sustentável, a fim de recompensar os silvicultores e os gestores de terras que implementam regimes de gestão das terras com benefícios conexos para o clima, a biodiversidade e a bioeconomia.

 

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