Em 24 de julho de 2020, a Comissão Europeia apresentou a nova Estratégia da UE para a União da Segurança para o período 2020-2025. Esta estratégia baseia-se nos resultados da Agenda Europeia para a Segurança 2015-2020 e tem por objetivo proporcionar uma abordagem integrada, garantindo a segurança tanto no ambiente físico como no digital e tendo em conta a crescente interligação entre a segurança interna e externa.

As principais acções a empreender articularam-se em torno de quatro vertentes principais:

(i) criar um ambiente de segurança preparado para o futuro (reforçando a cibersegurança e protegendo as infraestruturas críticas e os espaços públicos);

(ii) fazer face à evolução das ameaças (por exemplo, cibercriminalidade, conteúdos ilegais online e ameaças híbridas)

(iii) proteger os europeus do terrorismo e da criminalidade organizada;

(iv) construir um ecossistema europeu de segurança forte (através da cooperação e do intercâmbio de informações, da investigação e inovação no domínio da segurança e das competências).

Em conformidade com estas prioridades, a nova estratégia vem abrangendo iniciativas legislativas e não legislativas e revelando medidas adicionais.

Entre as principais iniciativas não legislativas, foram apresentadas, juntamente com a estratégia da União da Segurança, uma nova agenda da UE em matéria de droga, um plano de ação sobre o tráfico de armas de fogo e uma estratégia da UE de luta contra o abuso sexual de crianças.

A Estratégia centra-se nas novas tecnologias e na sua potencial utilização abusiva para fins criminosos, mas também nas oportunidades que oferecem para modernizar as técnicas de investigação dos serviços de aplicação da lei e reforçar a cooperação.

Em 17 de dezembro de 2020, o Parlamento Europeu adotou uma resolução sobre a Estratégia da UE para a União da Segurança. O Parlamento congratulou-se com a nova estratégia, salientando, no entanto, que as iniciativas pertinentes deveriam ser suficientemente flexíveis para responder a circunstâncias em constante mudança e que qualquer nova proposta legislativa deve ser acompanhada de uma avaliação de impacto exaustiva e abrangente.

A Comissão von der Leyen procurou trabalhar no domínio da segurança através da tentativa de harmonização de uma abordagem muito fragmentada que muitas das ações no passadas costumavam ter. Para a Comissão, a nova abordagem permite ajudar a combater a criminalidade organizada, ativando os meios disponíveis: legislação contra o branqueamento de capitais, propostas de sanções, relações externas, relações internacionais.

A Comissão Europeia apresenta regularmente relatórios intercalares sobre a aplicação da Estratégia, o último dos quais foi publicado em outubro de 2023. Na altura, a Comissão sublinhou ao Parlamento Europeu que a regra de aplicação uniforme da legislação existente no domínio da segurança estaria no topo da sua agenda e que instauraria processos por infração contra os Estados-Membros que não estivessem a adotar ou a aplicar as regras acordadas, abrangendo, nomeadamente, a questão do tráfico, das importações e da circulação de armas.

O próximo relatório deverá ser divulgado na segunda semana de maio.

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