07.06.2022

Setores: Agroalimentar

Atualizações | Agroalimentar | 16-31 Maio

Informação | Segurança alimentar debatida no Conselho Europeu de 30 e 31 de maio

Os Chefes de Estado e de Governo, reunidos em Bruxelas a 30 e 31 de maio, debateram a segurança alimentar, incluindo a coordenação internacional e a forma de assegurar uma abordagem global a nível mundial.

Nas Conclusões adotadas, os lideres europeus condenaram a destruição e a apropriação ilegal pela Rússia da produção agrícola na Ucrânia, sublinharam o impacto direto na segurança alimentar e na comportabilidade dos preços dos alimentos a nível mundial provocado pela guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e exortaram a Rússia a pôr termo aos seus ataques a infraestruturas de transporte na Ucrânia, a levantar o bloqueio dos portos ucranianos do mar Negro e a permitir as exportações de alimentos, em especial a partir de Odessa.

O Conselho Europeu recordou que a União Europeia estava a tomar ativamente medidas para facilitar as exportações de produtos agrícolas da Ucrânia e apoiar o setor agrícola do país, tendo em vista a campanha de 2022. A este respeito, convidou os Estados–Membros a acelerarem os trabalhos sobre os “corredores solidários” propostos pela Comissão e a facilitarem as exportações de alimentos da Ucrânia por diferentes rotas terrestres e portos da UE.

O Conselho Europeu apelou ainda a uma coordenação internacional eficaz para assegurar uma resposta mundial abrangente à questão da segurança alimentar. A este respeito, congratulou-se com a Missão de Resiliência Alimentar e Agrícola (FARM) assente em três pilares – comércio, solidariedade e produção –, que visa atenuar as consequências para os níveis de preços, a produção, o acesso e o aprovisionamento de cereais. Apoiou igualmente o Grupo das Nações Unidas de Resposta à Crise Mundial, a futura iniciativa do G7 destinada a criar uma Aliança Mundial para a Segurança Alimentar, bem como outras ações e iniciativas multilaterais e da UE.

Nas mesmas Conclusões, o Conselho Europeu reiterou o seu compromisso de manter o comércio mundial de produtos alimentares livre de obstáculos injustificados ao comércio, de reforçar a solidariedade para com os países mais vulneráveis e de aumentar a produção alimentar sustentável a nível local, a fim de reduzir as dependências estruturais; tendo convidado a Comissão Europeia a estudar a possibilidade de mobilizar reservas do Fundo Europeu de Desenvolvimento para apoiar os países parceiros mais afetados.

O Conselho Europeu sublinhou ainda a importância da política agrícola comum (PAC) no contributo da UE para a segurança alimentar, apelou à rápida adoção dos planos estratégicos da PAC e, face à atual escassez de adubos no mercado mundial, apela também a que fossem envidados esforços mais concertados para trabalhar com os parceiros internacionais no sentido de promover uma utilização mais eficiente dos adubos, bem como alternativas aos mesmos.

 

 

Informação | Destaques da reunião da Comissão AGRI do Parlamento Europeu de 30 de maio

No passado dia 30 de maio os deputados ao Parlamento Europeu integrantes da Comissão Parlamentar de Agricultura e Desenvolvimento Rural trocaram impressões com o Comissário responsável pelo Ambiente, Oceanos e Pescas e debateram o impacto da PAC na biodiversidade, solo e água. Foi-lhes apresentado um relatório de avaliação sobre aquele tema por Tassos Haniotis, Diretor de análise estratégica e política da Direção A, da Direção-Geral AGRI da Comissão Europeia (síntese disponível aqui).

Os deputados foram informados sobre a recente missão da AGRI à Dinamarca e também debateram com a Comissão Europeia (DG MOVE) o plano de ação da CE para facilitar a exportação agrícola da Ucrânia e o comércio bilateral com a UE.

Os deputados debateram ainda a proposta da Comissão de medidas específicas de apoio temporário excecional ao abrigo do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) em resposta ao impacto da invasão russa da Ucrânia.

 

 

Informação | Resultados do Conselho AGRIFISH de 24 de maio

A Comissão Europeia informou os ministros sobre os canais de solidariedade entre a União Europeia e a Ucrânia, que visam facilitar a exportação de produtos agrícolas ucranianos por via terrestre para os mercados europeu e mundial. O objetivo deste plano de ação é ultrapassar o bloqueio russo aos portos ucranianos do Mar Negro e garantir que a Ucrânia se mantém plenamente integrada nos mercados agrícolas mundiais e continua a contribuir para a segurança alimentar mundial.

O estabelecimento de rotas de transporte e cadeias de abastecimento alternativas entre a UE e a Ucrânia permitirá que o país exporte e liberte capacidade dearmazenamento para futuras colheitas, o que contribuirá também para aliviar as pressões no mercado, quer no que respeita à quantidade de produtos alimentares disponíveis, quer relativamente aos preços. Este objetivo pode ser alcançado através da cooperação entre a Comissão, os Estados-Membros, as autoridades ucranianas, os operadores de transportes da UE e ucranianos, os gestores de infraestruturas, os proprietários de material circulante, navios e veículos, as instituições financeiras internacionais e todas as outras partes interessadas pertinentes na região.

A Comissão informou ainda os ministros sobre a situação dos mercados agrícolas, particularmente tendo em conta a situação na Ucrânia, tendo sublinhado o impacto que a invasão russa da Ucrânia deverá ter na disponibilidade de produtos de base e nos preços dos produtos alimentares em mercados específicos. A Bélgica aproveitou a oportunidade para também manifestar a sua preocupação com a situação de seca com que uma parte da UE se está a ver confrontada.

Os ministros saudaram a intervenção e o plano de ação da Comissão para os canais de solidariedade UE-Ucrânia. Concordaram igualmente que, graças à política agrícola comum (PAC), a UE é autossuficiente na maioria dos produtos agrícolas de base e que o abastecimento alimentar está garantido. Os ministros reafirmaram que a PAC, mesmo nestas circunstâncias difíceis, garante a segurança alimentar dos cidadãos da UE e proporciona apoio ao rendimento dos agricultores da UE. A principal preocupação continua a ser a acessibilidade dos preços dos alimentos, em especial para os agregados familiares com baixos rendimentos, e o preço dos fatores de produção (energia, fertilizantes, alimentos para animais, etc.) para os agricultores. Os impactos destes elevados preços na segurança alimentar de forma global são também motivo de preocupação.

Os ministros congratularam-se também com a adoção pela Comissão de uma medida de apoio excecional, motivada pela guerra na Ucrânia, que pode ser mobilizada no quadro do desenvolvimento rural.

Ao adotarem Conclusões sobre a matéria, os ministros sublinharam que a gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) é uma doença animal transfronteiras capaz de se propagar amplamente, com graves consequências socioeconómicas que penalizam a agricultura e perturbam o comércio. Na sequência de importantes surtos de GAAP na União Europeia, particularmente nos últimos dois anos, os ministros observaram que, para além da necessária aplicação de medidas de biossegurança rigorosas, a vacinação poderia complementar as medidas de prevenção e controlo existentes contra a GAAP e contribuir para reduzir o risco de propagação do vírus nas explorações avícolas. (Nota da Presidência sobre a gripe aviária de alta patogenicidade).

Por conseguinte, os ministros apelaram à Comissão e aos Estados-Membros para que intensificassem os seus esforços no sentido de elaborar estratégias de vacinação para a prevenção e controlo da GAAP. Apelaram ainda ao desenvolvimento e à autorização de vacinas eficazes e seguras, fáceis de administrar e compatíveis com as práticas agrícolas na UE. Por último, salientaram a importância de envidar esforços conjuntos com países terceiros para aumentar a aceitação da vacinação contra a GAAP no comércio internacional.

Os ministros trocaram opiniões sobre a preparação da 12.ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio, que se realizará de 12 a 15 de junho em Genebra (Suíça), e tiveram a oportunidade de propor orientações à Comissão.

Foram também informados pela Presidência sobre as plataformas de vigilância epidemiológica para a saúde animal, a fitossanidade e a segurança alimentar, na sequência de um seminário organizado pela Presidência francesa em março.

Finalmente, as delegações informaram os ministros sobre o estabelecimento de um novo quadro legislativo da UE relativo à criação de uma lista positiva da UE para a detenção de animais de companhia (Chipre), as condições fitossanitárias de importação (Espanha), a proteção dos solos (Eslováquia), os projetos financiados pelo FEADER (Roménia), a reunião dos ministros da Agricultura do G7 (Alemanha), bem como a necessidade de reduzir a utilização de turfa no setor hortícola (Alemanha).

 

 

Informação | Comércio agroalimentar da UE dá sinais de forte crescimento nos dois primeiros meses do ano

Em Fevereiro de 2022, a balança comercial da UE atingiu 4,9 mil milhões de euros. Graças a uma ligeira recuperação do valor das exportações da UE e a um valor total das importações inferior ao de Janeiro, a balança comercial da UE melhorou em 52% mês a mês. O comércio agroalimentar da UE (exportações mais importações) atingiu um valor de 28,3 mil milhões de euros; +18% em comparação com o ano passado, em Fevereiro. As exportações da UE atingiram 16,6 mil milhões de euros, +11% em comparação com o ano passado. As importações da UE elevaram-se a 11,7 mil milhões de euros, +30% em comparação com Fevereiro de 2021.

As exportações agroalimentares da UE em Fevereiro de 2022 tiveram como destinos principais o Reino Unido, os EUA e China. Durante os primeiros dois meses de 2022, as exportações para o Reino Unido e para os E.U.A. aumentaram substancialmente de ano para ano (ou seja, em comparação com a período Jan-Fev 2021). Globalmente, as exportações da UE aumentaram 25% ano a ano. O Japão foi o sexto destino para as exportações europeias em 2021.

Estas informações constam do relatório comercial mensal da Comissão Europeia relativo a Fevereiro de 2022.

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