18.01.2022

Setores: Agroalimentar

Atualizações | Agroalimentar | 1-15 Janeiro

Informação | Resultados do Conselho AGRIFISH de 17 de janeiro

No dia 17 de janeiro reuniu-se o Conselho da União Europeia na sua formação AGRIFISH (Agricultura e Pescas). A sessão começou com uma apresentação do programa de trabalho da Presidência francesa por parte do Ministro francês da Agricultura e Alimentação, Julien Denormandie.

A presidência anunciou que irá concentrar-se em três áreas principais – padrões de reciprocidade comercial para produtos da UE e não-UE, agricultura de baixo carbono e sequestro de carbono em solos agrícolas e redução do uso de pesticidas na agricultura – e que procurará igualmente fazer avançar as negociações nas seguintes áreas: avaliação dos planos estratégicos nacionais, como parte dos esforços para assegurar a transparência da reforma da PAC; proposta de regulamento relativo às estatísticas agrícolas; revisão da legislação da UE sobre indicações geográficas; regulamento sobre produtos livres de desflorestação; e a política de promoção dos produtos agrícolas da UE.

No domínio das pescas, a presidência centrar-se-á na revisão do regulamento de controlo das pescas, proporá um debate político sobre a política comum das pescas e a sua implementação e nos acordos de parceria de pesca sustentável com a Maurícia, Madagáscar e Libéria.

Os Ministros procederam a uma troca de pontos de vista sobre questões agrícolas relacionadas com o comércio. O debate focou, em particular, o desempenho das exportações agroalimentares da UE, as relações comerciais com o Reino Unido, e os últimos desenvolvimentos nas negociações agrícolas da OMC, antes da sua 12ª conferência ministerial. Neste ponto da ordem de trabalhos, a delegação polaca deu informações sobre os potenciais efeitos negativos do embargo imposto pela Bielorrússia à importação de uma série de produtos agroalimentares, incluindo maçãs.

Com base nas informações fornecidas pela Comissão e pelos Estados-Membros, os Ministros procederam também a uma troca de pontos de vista sobre a situação no mercado no que diz respeito aos produtos agrícolas. Embora o sector agroalimentar da UE tenha tido um bom desempenho no seu conjunto, os Estados-Membros salientaram uma série de preocupações, em particular o impacto na agricultura do aumento dos custos da energia, dos fatores de produção e das rações. Nesse âmbito, a delegação checa informou os Ministros sobre a persistência de uma situação crítica no seu setor suinícola acompanhada de um pedido de introdução de medidas excecionais de apoio. Este ponto deu seguimento a pontos semelhantes levantados em reuniões anteriores do Conselho e foi apoiado por várias delegações. Outros tópicos discutidos incluíram doenças veterinárias, tais como a peste suína africana e a gripe aviária altamente patogénica, e desenvolvimentos a nível internacional.

A Comissão Europeia deu informações sobre a conferência de Alto Nível “O bem-estar dos animais na UE hoje e amanhã” que teve lugar em Bruxelas, a 9 de dezembro de 2021, e apresentou a sua Comunicação sobre ciclos de carbono sustentável, de 15 de dezembro de 2021, que abre o caminho para ações futuras destinadas a apoiar medidas proactivas empreendidas pelos agricultores para facilitar a remoção do carbono da atmosfera e diminuir a concentração atmosférica de CO2.

De um modo geral, os Ministros acolheram favoravelmente a Comunicação e muitos tomaram a palavra para partilhar as suas reações. Os pontos levantados durante o debate incluíram a necessidade de salvaguardar a segurança alimentar (principal objetivo da política agrícola), evitar qualquer conflito com outras políticas da UE (como a PAC) e ter em conta as especificidades de cada Estado-Membro. A Presidência propôs a adoção de conclusões do Conselho sobre os aspetos agrícolas da referida Comunicação.

A delegação dinamarquesa prestou informações a legislação da UE relacionada com a guarda e venda comercial de cães.

 

Informação | Fusões e aquisições em Portugal no primeiro ano de COVID-19

O número de transações de M&A no setor da agricultura entre 1 de abril de 2020 e 31 de março e 2021 (primeiro ano de COVID-19) diminuiu em 32% enquanto o valor total de transações aumentou 2.122% relativamente a 2019.

Saiba mais no Relatório | Portugal M&A: Moving Forward After COVID-19 elaborado pela Abreu Advogados em parceria com o TTR – Transactional Track Record e que analisou o contexto cada vez mais complexo e desafiante do mercado de fusões e aquisições em Portugal. A análise considera o primeiro ano de COVID-19 e o número de operações e respetivo valor, em diferentes setores da economia portuguesa.

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