Abreu Advogados contribui para o guia Gambling 2026 da ICLG
Alexandra Courela, Ricardo Henriques e Matilde Carvalho e Cortinhal contribuíram para o capítulo de Portugal do guia “Gambling Laws and Regulations Portugal 2026” da International Comparative Legal Guides (ICLG), que analisa as principais tendências e regulamentações de gambling a nível global.
O guia oferece uma visão abrangente sobre o enquadramento jurídico do jogo em Portugal, abrangendo desde as autoridades reguladoras e a legislação aplicável até os requisitos de licenciamento, regras para jogos online (regulação específica para apostas desportivas, jogos de casino e poker), mecanismos de fiscalização e sanções.
O capítulo de Portugal pode ser consultado aqui.
