“Depois de 30 anos de hiper-regulação, precisamos de dar algumas coisas por adquiridas para avançarmos na economia circular”
José Eduardo Martins, sócio da Abreu Advogados com vasta experiência nas áreas do direito do ambiente e energia, participou no podcast “Sustentabilidade em Ação”, do Jornal de Negócios, inserido no Negócios Sustentabilidade 2030.
O episódio foi dedicado ao tema “Transição ambiental: entre ser um peso ou uma oportunidade”, contando também com Carlos Freire, CEO da AON Portugal, e moderação de Pedro Martins Barata, vice-presidente do Environmental Defense Fund.
No debate, José Eduardo Martins destacou o papel essencial dos serviços técnicos e jurídicos na adaptação das empresas ao novo enquadramento regulatório ambiental. “Não vejo como boa parte destes processos seria possível sem prestadores especializados”, afirmou, sublinhando a complexidade crescente em áreas como licenciamento, responsabilidade ambiental e compliance.
Apesar de reconhecer avanços impulsionados pela regulação europeia, alertou para o risco de “hiper-regulação” e defendeu a consolidação de práticas em vez da criação constante de novas obrigações. “Depois de 30 anos de hiper-regulação, precisamos de dar algumas coisas por adquiridas para avançarmos na economia circular e gerar confiança.”
Outro tema central foi a dificuldade de acesso ao financiamento verde. Para José Eduardo Martins, o sistema ainda não recompensa suficientemente o investimento sustentável: “O green ainda não é suficientemente premiado e o brown ainda não é suficientemente penalizado.”
O episódio reforçou a urgência de simplificar normas, integrar o risco climático na gestão estratégica das empresas e transformar o cumprimento regulatório numa oportunidade real de transformação económica.
Ouça na íntegra aqui.
