Luís Fábrica

Áreas de Prática: Público & Ambiente

Setores: Ambiente; Urbanismo & Ordenamento do Território; Energia & Recursos Naturais; Mineiro

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Luís Fábrica é Consultor da Abreu Advogados desde 2012, trabalhando essencialmente nas áreas do Direito Administrativo, do Direito do Ambiente e do Direito Bancário.

Intervém regularmente em procedimentos concursais no domínio da contratação pública, assim como no respetivo contencioso pré-contratual e contratual. Tem experiência na preparação de contratos de concessão, incluindo no quadro de jurisdições estrangeiras, designadamente na área dos hidrocarbonetos e das infraestruturas. No âmbito da regulação e supervisão bancária, tem prestado apoio a entidades bancárias e investidores em procedimentos administrativos e em processos contenciosos.. Tem atuação especialmente intensa em processos do contencioso administrativo e do contencioso tributário.

Presidiu à Comissão de Revisão dos Vínculos, Carreiras e Remunerações da Função Pública, que preparou a reforma da atual legislação em matéria de emprego público. Elaborou
os projetos de relevantes diplomas legislativos na área do urbanismo e dos recursos minerais. Tem atividade regular no domínio da arbitragem e da elaboração de pareceres jurídicos.

Foi membro do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais. É professor da Universidade Católica Portuguesa, onde leciona Direito Administrativo e Contencioso Administrativo, assim como cursos de mestrado em Contratos Administrativos. Publica regularmente artigos científicos na área do direito público.

Luís Fábrica é Comendador da Ordem Militar de Cristo.

Land Use and Zoning Law, Portugal (2022 – 2023)

Experiência

Assessoria a um consórcio de entidades bancárias no financiamento de um dos maiores projetos em curso na área da energia, ao nível mundial;

Assessoria a grupos de investidores na impugnação de medidas de resolução bancária;

Assessoria ao Governo no projeto do gás natural, participando na elaboração do quadro legislativo respetivo;

Conceção, a pedido do Governo, de duas parcerias público-privadas na área das infraestruturas da justiça;

Assessoria a uma sociedade anónima desportiva num importante processo na área da concorrência;

Assessoria a uma entidade concessionária do setor dos transportes em diversos litígios no âmbito dos concursos públicos e da execução dos contratos;

Assessoria a um grupo empresarial da área das energias renováveis no âmbito do seu relacionamento com o Governo, designadamente em sede de tarifas e de autorizações administrativas;

Assessoria a um grupo bancário em matérias de regulação e supervisão;

Elaboração, a pedido do Governo, de projetos legislativos no domínio do urbanismo e edificação e no domínio dos recursos geológicos;

Assessoria a entidades governamentais estrangeiras em projetos de infraestruturas públicas;

Membro de tribunais arbitrais em litígios relativos a contratos de empreitada de obras públicas e de concessão de serviços públicos.

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