Sónia Costa Pascoal assina artigo sobre direito de preferência nas transações imobiliárias
Sónia Costa Pascoal, advogada principal da Abreu Advogados, analisa como o direito de preferência nas transações imobiliárias, embora destinado à proteção de interesses públicos, pode funcionar como uma limitação à propriedade e à liberdade contratual, gerando complexidade, incerteza e atrasos nas negociações.
Num artigo publicado pela Advocatus, intitulado “Direito de preferência nas transações imobiliária – uma proteção ou uma limitação de direitos?”, Sónia Costa Pascoal alerta que a multiplicidade de diferentes direitos de preferência poderá tornar-se “limitativa do direito de propriedade e do princípio da livre disposição dos bens, podendo constituir um entrave à transmissão dos mesmos, na medida em que os poderá desvalorizar ou dificultar a tomada de decisão de os vender”.
A advogada conclui que, a somar a uma jurisprudência muitas vezes contraditória, estas situações revelam-se desajustadas à necessidade atual de rapidez e segurança nas transações imobiliárias.
Leia aqui o artigo.
