Ricardo Henriques responde à questão “Quem atribui as concessões aos casinos e como?”

Quem atribui as concessões aos casinos e como? Ricardo Henriques ajuda a responder a esta questão colocada pelo ECO, esclarecendo as várias etapas do processo.

A atribuição de um casino em Portugal está sujeita à abertura de um concurso público no qual podem participar as empresas que cumprirem um conjunto de critérios que depois pode “ficar” com o espaço durante vários anos, já que não existe um limite específico para o número de concessões a serem atribuídas.

Segundo o sócio da Abreu advogados, a documentação prevê o “prazo da concessão, localização do casino, acervo dos bens afetos à concessão, critério de adjudicação, contrapartidas devidas como contraprestação pela concessão da exploração, montante das cauções a prestar pelos concorrentes e o modo de prestação das mesmas”.

Leia o artigo e as declarações de Ricardo Henriques na íntegra aqui.