Ricardo Henriques comenta o impacto do Regulamento Europeu de IA e os desafios da Propriedade Intelectual

Ricardo Henriques, sócio e cocoordenador da área de Propriedade Intelectual e Tecnologias da Informação da Abreu Advogados, foi entrevistado pela Advocatus para uma reflexão abrangente sobre o papel da Propriedade Intelectual no atual contexto tecnológico e jurídico.

Na entrevista, Ricardo Henriques sublinha a importância estratégica da Propriedade Intelectual (PI) como instrumento de valorização da inovação e proteção dos ativos intangíveis, sobretudo num cenário marcado pela emergência de novas tecnologias e pela rápida evolução da Inteligência Artificial (IA).

A entrevista percorre diversos temas centrais, desde os limites da proteção por direitos de autor e patentes em criações geradas por IA, até aos desafios levantados por litígios emergentes — como os casos Getty Images v. Stability AI e Concord Music Group v. Anthropic PBC —, passando pela discussão em torno da responsabilidade civil por decisões automatizadas.

Ricardo Henriques explica também como os direitos tradicionais de PI, como marcas, patentes e direitos de autor, continuam a ser aplicáveis, embora enfrentem novos desafios na sua adaptação às dinâmicas digitais. O advogado comenta ainda o papel da União Europeia neste contexto, nomeadamente com o novo Regulamento de IA e a proposta (entretanto retirada) para um regime específico de responsabilidade civil aplicável à IA.

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