O papel da Autoridade Reguladora da Concorrência na defesa e promoção da concorrência em Angola
A Abreu Advogados promoveu o primeiro webinar do ciclo dedicado aos recentes desenvolvimentos da aplicação da política de concorrência nos países lusófonos, sob o tema “A Nova Era da Concorrência em Angola”, que contou com a participação do Administrador da Autoridade Reguladora da Concorrência de Angola (ARC), Nelson Lembe.
O encontro, que teve lugar no dia 24 de setembro, foi moderado por Maria João Melícias, co-head de Concorrência, Regulação e União Europeia da Abreu Advogados, e Tatiana Serrão, Sócia da FBL Advogados, escritório parceiro em Angola, e constituiu um momento de reflexão sobre as prioridades estratégicas da ARC, os principais desafios da política de concorrência e os instrumentos de atuação da autoridade angolana.
Criada há cerca de sete anos, a ARC tem desempenhado um papel central na defesa e promoção de uma economia de mercado aberta e competitiva em Angola. Durante o debate, Nelson Lembe destacou temas estruturantes como os setores excluídos da aplicação plena das regras de concorrência, os desafios da participação estatal em empresas, e o papel do direito da concorrência no processo de privatizações em curso.
Foram ainda abordadas questões relacionadas com a implementação de programas de compliance, a redução dos prazos de análise no controlo de concentrações, e a experiência com programas de clemência.
A sessão sublinhou igualmente a importância da integração da ARC na Rede Internacional da Concorrência (ICN) e em fóruns regionais, reforçando o compromisso da autoridade angolana com a cooperação internacional e o alinhamento das suas práticas com os padrões globais de defesa da concorrência.
▶ Assista ao webinar completo.
Temas em destaque:
00:00 – Intro
08:00 – Prioridades estratégicas da ARC
19:40 – Principais desafios da ARC
22:00 – Política de concorrência em todos os setores
25:20 – Desafios da participação estatal nas empresas
33:00 – Papel da ARC no contexto das privatizações em Angola
37:00 – Programa de compliance concorrencial
42:30 – Cumprimentos de prazos no controlo de concentrações
48:00 – Programas de clemência ou imunidade
53:20 – Participação na Rede ICN (International Competition Network)
56:40 – Setores com mais decisões sancionatórias emitidas
59:30 – Cooperação regional
