Manuel de Andrade Neves e Filipa Calheiros Ferraz consideram que o quadro regulatório em Portugal é apenas o “ponto de partida” para alcançar a neutralidade carbónica
Manuel de Andrade Neves e Filipa Calheiros Ferraz defendem que alcançar a neutralidade carbónica até 2050, uma das metas assumidas por Portugal no combate às alterações climáticas, exige um esforço conjunto e consciente de toda a sociedade, considerando o atual quadro jurídico apenas como um “ponto de partida”.
Em declarações ao ECO, os advogados destacam a importância de implementar medidas previstas na Lei de Bases do Clima, como a criação do Conselho para a Ação Climática, que ainda não foram implementadas pelo Estado, a necessidade de financiamento público de projetos empresariais para a transição climática, bem como o investimento em infraestruturas, inovação tecnológica, produção de energias renováveis e na mobilidade verde.
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