Armando Ferreira Martins e Hugo Teixeira assinam artigo sobre novas regras de controlo de transações
Armando Ferreira Martins e Hugo Teixeira são autores do artigo “Investir em Portugal: O que mudou com as novas regras de controlo das transações”, publicado na newsletter da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Alemã (CCILA).
No texto, os autores analisam a evolução recente do enquadramento europeu aplicável a operações que envolvem capital estrangeiro e o impacto destas mudanças para investidores que pretendem realizar operações em Portugal.
O artigo explica que, para além do tradicional controlo de concentrações, as transações podem agora estar sujeitas a dois níveis adicionais de análise: o controlo do investimento direto estrangeiro (IDE) e o Regulamento relativo aos subsídios estrangeiros (Foreign Subsidies Regulation – FSR).
Armando Ferreira Martins e Hugo Teixeira destacam a importância de uma análise regulatória antecipada nas operações de investimento, bem como da preparação adequada da documentação e da avaliação prévia de eventuais requisitos de notificação, de forma a reduzir riscos e garantir maior previsibilidade nos processos de investimento.
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