Webinar: The draft of the new EU Space Act

No próximo dia 15 de setembro, entre as 12h30 e as 14h (11h30 e 13h de Portugal), terá lugar o webinar “The Draft of the New EU Space Act”, uma iniciativa dedicada à análise do projeto de regulamento europeu para o setor espacial. O evento é coorganizado pela Abreu Advogados, pela Augusta Abogados, pela De Gaulle Fleurance, pela HEUKING e pela Nereus. João Lupi, cocoordenador do setor Espaço e Satélites, será um dos oradores.

A Comissão Europeia apresentou, no passado dia 25 de junho, a tão aguardada proposta de regulamento que visa estabelecer um enquadramento jurídico uniforme para as atividades espaciais e a prestação de serviços espaciais na União Europeia. Este projeto legislativo procura criar condições de concorrência equitativas, garantir a utilização segura e sustentável do espaço e reforçar a competitividade da indústria espacial europeia.

Durante o webinar, serão discutidas as principais oportunidades e desafios que decorrem deste novo quadro regulatório. Entre os tópicos em análise, destacam-se:

• Que empresas serão abrangidas?

• Que serviços e atividades estarão incluídos no âmbito do regulamento?

• Que obrigações passarão a ser aplicáveis?

• Como será estruturado o procedimento de autorização após a entrada em vigor do diploma?

• Quais as implicações para PME e startups?

• Qual o calendário previsto para a aplicação das novas obrigações?

• Que passos devem ser dados de imediato e quais poderão ser adiados?

Este evento representa uma oportunidade única para todos os stakeholders do setor espacial compreenderem o alcance e as implicações práticas do futuro EU Space Act, preparando-se para o novo cenário regulatório que moldará a atividade espacial na Europa nos próximos anos.

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