Em 24 de Setembro de 2020, a Comissão adotou um novo Plano de Ação para a União dos Mercados de Capitais. A ação 8 “Reforçar a confiança dos pequenos investidores nos mercados de capitais”, que integra o segundo objetivo do Plano de Ação ” Tornar a UE um espaço ainda mais seguro para o aforro e o investimento a longo prazo dos particulares”, visava:

• garantir que os pequenos investidores recebem um aconselhamento adequado, bem como informações claras e comparáveis sobre os produtos;
• propor meios de redução da sobrecarga de informação para os pequenos investidores com experiência, sem prejuízo das salvaguardas adequadas;
• melhorar o nível das qualificações profissionais dos consultores na UE e avaliar a viabilidade de criar um rótulo pan-europeu para os consultores financeiros.

Segundo a Comissão, as normas da UE já instituíram salvaguardas para proteger os investidores, nomeadamente através da divulgação de informações sobre os produtos financeiros. No entanto, os documentos elaborados ao abrigo de diferentes regulamentações são frequentemente considerados longos, complexos, pouco inteligíveis, suscetíveis de induzir em erro e incoerentes, pelo que não fornecem aos pequenos investidores uma boa base para as suas decisões.

Estes documentos podem igualmente resultar numa sobrecarga de informação para os investidores sofisticados, que podem não ter necessidade das mesmas informações e garantias que os investidores inexperientes. A elaboração destes documentos é desnecessariamente onerosa para os prestadores de serviços financeiros. Além disso, alguns receiam que os incentivos pagos pelos emitentes de produtos de investimento aos distribuidores possam criar conflitos de interesses que afetem negativamente a qualidade e a objetividade dos consultores financeiros, não obstante as salvaguardas existentes.

A Comissão Europeia considerou também que o nível de qualificações, conhecimentos e competências dos consultores financeiros continua a divergir consoante os Estados-Membros, importando estabelecer ou melhorar determinadas normas deontológicas aplicáveis aos consultores.

Tendo presente o disposto no Plano de Ação, a Comissão deverá apresentar na próxima semana um “Pacote sobre o investimento” composto por duas iniciativas (legislativa e não-legislativa):

• Melhorar o quadro do investimento de retalho
• Estratégia da UE para o investimento de retalho

Estas iniciativas deverão integrar medidas destinadas a garantir o nível de confiança necessário para os pequenos investidores e melhorar os resultados do mercado e aumentar a participação dos consumidores nos mercados de capitais, em consonância com o objetivo de uma economia ao serviço das pessoas.

Em suma:

• Capacitar os pequenos investidores para tomarem decisões de investimento que satisfaçam as suas limitações, necessidades, objetivos e preferências pessoais (incluindo em termos de sustentabilidade) e garantir que são tratados de forma justa;
• Salvaguardar a confiança dos pequenos investidores nos mercados de capitais, assegurando-lhes uma proteção adequada;
• Adaptar o quadro de proteção dos investidores ao ambiente digital.
• A Comissão Europeia espera que um maior investimento de retalho proporcione maiores montantes de capital às empresas do sector privado, devendo a estratégia abordar os seguintes domínio principais:
• Incentivos e divulgação de informações;
• Categorização dos investidores;
• Novos requisitos para os consultores.

A Comissão Europeia prevê apresentar na mesma semana o Pacote da Primavera do Semestre Europeu, quadro para a coordenação das políticas económicas dos países da União Europeia, temporariamente adaptado para se coordenar também com o Mecanismo de Recuperação e Resiliência.

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