O terceiro relatório sobre o Estado de Direito na União Europeia deverá ser adotado no dia 13 de julho pela Comissão Europeia, no âmbito do denominado Mecanismo Europeu para o Estado de Direito.

Este mecanismo prevê um processo de diálogo anual entre a Comissão, o Conselho e o Parlamento Europeu, juntamente com os Estados-Membros, os parlamentos nacionais, a sociedade civil e outras partes interessadas. O relatório constitui a base deste processo, sendo que o de 2022 manterá a consolidação do exercício iniciado com o relatório de 2020 e continuado pelo de 2021.

Um dos principais objetivos do mecanismo consiste em estimular a cooperação interinstitucional e incentivar todas as instituições da UE a contribuírem de acordo com as respetivas funções institucionais.

A Comissão convida igualmente os parlamentos nacionais e as autoridades nacionais a debaterem o relatório e encoraja outras partes interessadas a nível nacional e da UE a participarem.

O relatório sobre o Estado de Direito e o trabalho preparatório com os Estados-Membros têm lugar anualmente enquanto parte do mecanismo e servirão de base para debates na UE, bem como para evitar o surgimento de novos problemas ou o agravamento dos existentes.

Para a Comissão Europeia, a identificação mais atempada dos desafios e com o apoio mútuo da Comissão, dos outros Estados-Membros e das partes interessadas, incluindo o Conselho da Europa e a Comissão de Veneza, poderá ajudar os Estados-Membros a encontrarem soluções para salvaguardar e proteger o Estado de Direito.

No caso concreto do Relatório de 2022, este foi antecedido de uma consulta às partes interessadas e dos contributos dos Estados-Membros, cuja participação decorreu entre 1 de dezembro a 24 de janeiro, e de visitas aos Estados-Membros por parte da Comissão Europeia, que tiveram ocorreram entre fevereiro e abril.

Tal como os anteriores, o relatório deverá incluir capítulos por país e apresentar evoluções positivas e negativas nos Estados-Membros em domínios fundamentais para o Estado de direito como o sistema judicial, o quadro de luta contra a corrupção, o pluralismo dos meios de comunicação social e outras questões institucionais relacionadas com o equilíbrio de poderes.

Estes capítulos por país baseiam-se numa avaliação qualitativa realizada pela Comissão, analisam as mudanças registadas desde o primeiro relatório e o seguimento dado aos desafios e mudanças previamente identificados. O capítulo de 2021 relativo a Portugal pode ser consultado aqui.

É esperado que, entre Setembro e Novembro, o relatório seja objeto de debate pelo Conselho, pelo Parlamento Europeu e a nível nacional.

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