A Comissão Europeia deverá apresentar dentro de duas semanas uma comunicação contendo a sua visão para uma transformação digital bem-sucedida na União Europeia até 2030, cumprindo desta forma as Conclusões do Conselho Europeu de 1 e 2 de outubro de 2020.

Nestas, a Comissão foi convidada a apresentar orientações globais para a digitalização que indicassem as ambições concretas da UE para 2030 no domínio digital, devendo estabelecer um sistema de acompanhamento das capacidades e aptidões digitais estratégicas da UE, bem como delinear os meios e os marcos fundamentais para que a União Europeia pudesse atingir as suas ambições.

A iniciativa deverá incluir objetivos e metas comuns a todos os Estados-Membros passíveis de verificação e acompanhamento, um quadro para aumentar as capacidades estratégicas europeias através de projetos multinacionais e uma estrutura de governação entre a UE e os Estados-Membros, e ações destinadas a envolver os cidadãos.

Recorda-se que “Uma Europa preparada para a era digital“ é uma das principais prioridades políticas da atual Comissão Europeia, tendo esta apresentado anteriormente a Comunicação “Construir o futuro digital da Europa” e quatro propostas legislativas relevantes (Data Governance Act, Digital Services Act, Digital Markets Act e Cybersecurity Act) e definido um novo paradigma de financiamento para a transformação digital através do estabelecimento de um objetivo mínimo de 20% de despesa dedicado a esta vertente em cada plano nacional de recuperação e resiliência.

Da Comunicação deverá resultar um roteiro e o lançamento de um processo de consulta alargado destinado a estabelecer as referidas orientações e a envolver a sociedade europeia para garantir que os princípios e objetivos a propor respondem às suas necessidades, bem como estimular o investimento privado na transformação digital.

Com elevada probabilidade, a Comunicação deverá aludir à necessidade de existência de sinergias concretas entre as transições verde e digital e incidir sobre a capacitação digital, quer quanto às infraestruturas e quer quanto à educação e competências digitais, bem como sobre a transformação das empresas e da administração pública.

A Comunicação poderá incluir uma primeira proposta de Carta dos Princípios Digitais ao serviço das pessoas destinada a definir o Padrão europeu de valores éticos e fundamentais e de direitos humanos no espaço digital.

A nossa equipa está à sua disposição para mais informações.