Tendo em conta o papel fundamental das redes na integração de energias renováveis a preços acessíveis e no apoio à eletrificação, foi anunciado um pacote relativo às redes europeias no âmbito da Bússola para a Competitividade da UE e do Pacto da Indústria Limpa.
O Regulamento Redes Transeuropeias de Energia (RTE-E) é o ato principal que estabelece o quadro jurídico para as infraestruturas energéticas transfronteiriças. Foi avaliado na íntegra em 2020 e entrou em vigor em 2022.
As principais alterações diziam respeito à inclusão das infraestruturas de hidrogénio no seu âmbito de aplicação, bem como a uma maior ênfase nas redes ao largo, a fim de facilitar a realização das ambições estabelecidas na Estratégia da UE para a Energia de Fontes Renováveis ao Largo.
O quadro RTE-E inclui agora também projetos de interesse mútuo (PIM) com países terceiros.
Apesar dos progressos significativos em projetos de infraestruturas transfronteiriças desde 2013, e tendo em conta o âmbito alargado do quadro RTE-E revisto, as redes enfrentam os seguintes problemas fundamentais:
- a existência de um fosso significativo entre as necessidades de expansão da rede e os atuais projetos de desenvolvimento da rede, o que impede que haja um sistema energético descarbonizado, acessível e seguro, tanto a nível da rede de transporte como de distribuição;
- a execução de projetos de produção, armazenamento e infraestruturas de energias renováveis, incluindo de soluções inovadoras, tem sido demasiado lenta (por exemplo, uma média de 14 anos para que os projetos de redes de transporte satisfaçam as necessidades da oferta e da procura);
- e segurança insuficiente das infraestruturas transfronteiriças.
O Plano de Ação para Energia a Preços Acessíveis sublinha que uma rede eficiente contribui para a transição energética, ajudando todos a beneficiar de energia a preços acessíveis e competitivos.
Além disso, o Plano estabelece que o pacote relativo às redes europeias incluirá propostas legislativas destinadas a acelerar o licenciamento de redes, de armazenamento e de energias renováveis, incluindo a otimização das avaliações ambientais e a redução do tempo para a concessão de licenças.
A adoção pela Comissão está prevista para o final de 2025.
Assegurar uma rede energética europeia bem integrada e otimizada é crucial para acelerar uma transição para energias limpas eficiente em termos de custos.
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