Em 14 de junho de 2023, o Parlamento Europeu adotou uma resolução de iniciativa sobre os estágios de qualidade na União, solicitando à Comissão Europeia que atualizasse e reforçasse a Recomendação do Conselho de 2014 relativa a um Quadro de Qualidade para os Estágios e a transformasse num instrumento juridicamente vinculativo.

A Comissão congratulou-se com a resolução do Parlamento Europeu e, em consonância com o compromisso político assumido, encontra-se a preparar uma proposta naquele sentido, tal como já tinha anunciado previamente no seu programa de trabalho para 2023 (e previsto para o segundo trimestre daquele ano).

A escassez de mão de obre tem vindo a registar uma tendência crescente desde há uma década, com a taxa de postos de trabalho vagos na União a aumentar de 1,3 % em 2013 para um pico de 3 % em 2022, na sequência da forte recuperação económica após a  pandemia de COVID-19.

Embora tenha diminuído ligeiramente em 2023, esta escassez permanece em níveis historicamente elevados devido a desafios estruturais, como a diminuição da força de trabalho impulsionada pelas tendências demográficas, a persistente baixa participação no mercado de trabalho de alguns grupos populacionais, a inadequação das competências, bem como as más condições de trabalho e/ou os baixos salários em certos sectores.

Durante a recente Cimeira dos Parceiros Sociais de Val Duchesse, a Comissão Europeia, a Presidência belga do Conselho da UE e os parceiros sociais europeus assinaram uma “Declaração Tripartida para um Diálogo Social Europeu Próspero”.

Nesta, foi reconhecido que a escassez de mão de obra e de competências que se verifica em muitos sectores tornou-se um obstáculo ao crescimento sustentável, assim como que a futura competitividade a longo prazo da UE tem de ser acompanhada de empregos de qualidade e de uma mão de obra dotada das competências adequadas.

Os signatários destacaram ainda que o direito a uma educação, formação e aprendizagem ao longo da vida inclusivas e de qualidade, tal como estabelecido no princípio 1 do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, é essencial para ajudar todos os ativos, desempregados e inativos.

Com base nas medidas políticas postas em prática pela UE e pelos seus Estados-Membros, aqueles comprometeram-se a trazer mais pessoas para o mercado de trabalho, melhorar as condições de trabalho, facilitar o reconhecimento das qualificações e integrar os trabalhadores provenientes do estrangeiro, através do diálogo social e da negociação colectiva.

Nesta declaração, ficou ainda decidido que a Comissão Europeia, em cooperação com os parceiros sociais, apresentaria um plano de ação para fazer face à escassez de mão de obra e de competências, até à primavera de 2024. Este plano fará parte do compromisso de reforçar o diálogo social.

No entanto, atualmente, quase dois terços (63%) das pequenas e médias empresas afirmaram, num recente inquérito Eurobarómetro, que a escassez de mão de obra e competências as travam nas suas atividades comerciais gerais.

Para fazer face a estes problemas e promover uma maior competitividade da UE, o Colégio de Comissários deverá adotar o Plano de Ação dedicado à escassez de competências e de mão de obra na União Europeia e a iniciativa dedicada ao reforço do quadro de qualidade dos estágios dentro de duas semanas.

 

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