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Plano de Ação da UE para a economia social

Está em curso a elaboração do futuro Plano de Ação para a economia social, destinado a potenciar o contributo das organizações deste setor da economia para um crescimento justo e sustentável e aumentar o investimento social, bem como para apoiar o surgimento, expansão e inovação de atores da economia social e na criação de emprego.

Atendendo a que cerca de 13,6 milhões de pessoas (6,3% da população trabalhadora) exercem funções no setor da social na Europa e que este é composto por aproximadamente 2,8 milhões de entidades, a Comissão considera que as empresas e as organizações sociais podem gerar dinâmicas, iniciativas e ganhos em comunidades locais, aproximando todos os cidadãos do mercado de trabalho.

Em seu entender, a economia social oferece soluções inovadoras nas áreas da educação, dos cuidados de saúde, da transição energética, da habitação e da prestação de serviços sociais. Podendo ser também pioneira de pactos ecológicos a nível local, criando alianças territoriais que envolvam os cidadãos e as empresas na transição climática.

No entanto, diversos obstáculos estruturais têm impedido que a economia social desenvolva todo o seu potencial, nomeadamente:

– Menor grau de visibilidade e reconhecimento de que gozam as organizações de economia social em diferentes níveis e a falta de consideração pelos modelos de negócios específicos das organizações da economia social por parte das estruturas regulatórias;

– Menor capacidade de acesso a diferentes tipos de recursos, incluindo a financiamento personalizado e ao apoio empresarial;

– Acesso limitado a contratos públicos e privados;

– Pouca capacidade de expansão da inovação social;

– Menores oportunidades de desenvolvimento de competências;

– Existência de pouca investigação direcionada para a economia e empresas sociais

Pretendendo disponibilizar um conjunto coerente de medidas e criar condições propícias para que a economia social possa cumprir seu potencial, o Plano de Ação deverá apresentar políticas, programas, processos e ferramentas ao nível da UE para:

– Aumentar a visibilidade da economia social, bem como a compreensão de suas características específicas e do seu impacto positivo na sociedade e no meio ambiente pelo público em geral, bem como pelos decisores políticos e pelos financiadores;

– Apoiar os Estados-Membros, as autoridades locais e as organizações na construção de ecossistemas propícios à economia social;

– Melhorar o acesso da economia social ao financiamento público e privado em toda a UE;

– Encorajar as organizações de economia social e as empresas sociais a expandirem-se, nomeadamente, por via de um melhor acesso aos contratos públicos, cooperação reforçada com o setor público, com as empresas do mainstream da economia e com outras organizações da economia social, ou mediante o uso das tecnologias mais modernas;

– Facilitar a criação, ampliação e replicação da inovação social;

– Apoiar a digitalização e ecologização da economia social e promover a sua experiência na promoção de uma transição digital inclusiva e verde;

– Fomentar o empreendedorismo social, em particular jovens empreendedores, start-ups e de organizações de apoio ao empreendedorismo;

– Apoiar o intercâmbio e a divulgação de experiências e boas práticas na inovação e na economia sociais, em particular com autoridades públicas, instituições financeiras e organizações do setor;

– Capacitar as organizações de economia social, as suas redes e organizações de apoio.

A data de publicação do Plano de Ação está prevista para o quarto trimestre de 2021.

A nossa equipa está à sua disposição para mais informações.

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