A Comissão Europeia deverá apresentar, no próximo dia 18 de fevereiro, a Estratégia Industrial Marítima da União Europeia, uma iniciativa que visa responder aos desafios estratégicos enfrentados pelo setor marítimo e hidroviário europeu, num contexto marcado pela aceleração da transição climática, pela transformação digital, pelo agravamento da concorrência internacional e por crescentes preocupações em matéria de autonomia estratégica da UE.
A Estratégia Industrial Marítima da UE deverá definir um quadro político abrangente, estabelecendo objetivos estratégicos, linhas de ação e instrumentos de apoio. A iniciativa abrangerá não apenas a indústria transformadora marítima, incluindo a construção, reparação e modernização naval, bem como o fabrico de equipamentos e sistemas de elevada intensidade tecnológica, mas também toda a cadeia de valor alargada do setor, compreendendo o transporte marítimo, a navegação interior, os portos marítimos e fluviais, os estaleiros navais, os fornecedores de componentes críticos, bem como os serviços associados.
Um dos objetivos centrais da estratégia será a promoção das capacidades internas de fabrico e de inovação, procurando assegurar que a União Europeia mantém e reforça competências industriais consideradas estratégicas, nomeadamente nos domínios da engenharia naval avançada, da digitalização do transporte marítimo, da automação portuária e do desenvolvimento de tecnologias limpas e de baixo carbono.
Paralelamente, a estratégia deverá incentivar o desenvolvimento e a retenção de conhecimentos especializados na UE, mitigando riscos de deslocalização industrial e reduzindo dependências externas em segmentos críticos da cadeia de abastecimento marítima.
Com vista a maximizar o impacto das medidas propostas e a assegurar um efeito de escala efetivo, a Comissão prevê que a Estratégia Industrial Marítima seja implementada de forma coordenada com outras iniciativas políticas relevantes a nível da União. Em particular, a estratégia deverá articular-se com a Estratégia dos Portos da UE, que visa reforçar o papel dos portos enquanto nós logísticos, industriais e energéticos, bem como com o Plano de Investimento nos Transportes Sustentáveis, que pretende mobilizar financiamento público e privado para apoiar a modernização das infraestruturas de transporte e a transição para modelos de mobilidade mais sustentáveis.
Esta abordagem integrada reflete a intenção da Comissão de alinhar os objetivos de competitividade industrial, descarbonização e resiliência das cadeias de abastecimento, em consonância com as metas climáticas e industriais da União Europeia.
Tal como sublinhado no denominado relatório Draghi, os setores do transporte hidroviário e da indústria transformadora marítima europeia enfrentam um conjunto de desafios estruturais e conjunturais significativos. De entre estes, destaca-se a intensificação da concorrência a nível mundial, em particular por parte de economias com forte apoio estatal aos seus estaleiros navais e operadores marítimos, o que tem vindo a pressionar a posição tradicional da UE como líder global na construção naval, no fabrico de equipamentos de alta tecnologia e no transporte hidroviário.
Acrescem a este contexto a elevada intensidade de capital característica do setor e os persistentes obstáculos ao acesso ao financiamento na Europa, nomeadamente para projetos de modernização, inovação tecnológica e transição energética.
Estes desafios económicos e financeiros são agravados por fatores de natureza demográfica e laboral. O setor marítimo europeu enfrenta um envelhecimento acentuado da mão de obra, associado a dificuldades crescentes na atração de novos talentos e à escassez de perfis qualificados em áreas técnicas e digitais. Neste contexto, a necessidade de melhoria de competências e de requalificação profissional assume particular relevância, sobretudo no que respeita à adoção de tecnologias digitais, à utilização de combustíveis alternativos e à implementação de soluções inovadoras de eficiência energética e redução de emissões.
A Estratégia Industrial Marítima da UE deverá ser um instrumento-chave para responder de forma integrada a todos estes desafios.
