A Comissão Europeia deverá apresentar, no dia 15 de setembro, o Fair Labour Mobility Package, um conjunto de iniciativas destinadas a reforçar a mobilidade laboral no espaço da União Europeia, facilitando a circulação de trabalhadores e assegurando uma aplicação mais eficaz das regras do mercado de trabalho europeu.
De acordo com a agenda de trabalho da Comissão, o pacote deverá incluir três iniciativas principais: uma proposta para um Passe Europeu de Segurança Social (European Social Security Pass); medidas para reforçar o papel da Autoridade Europeia do Trabalho (European Labour Authority – ELA), e uma iniciativa sobre a portabilidade de competências (Skills Portability Initiative).
O Passe Europeu de Segurança Social pretende simplificar a comprovação dos direitos dos trabalhadores móveis em matéria de segurança social, promovendo processos mais céleres para os cidadãos europeus, empresas e administrações públicas. Simultaneamente, a iniciativa deverá reduzir os encargos administrativos associados à mobilidade laboral transfronteiriça.
Por outro lado, o objetivo de reforço da Autoridade Europeia do Trabalho deverá dotar este organismo de instrumentos adicionais para apoiar a cooperação entre os Estados-Membros, melhorar a aplicação das regras europeias em matéria de mobilidade laboral e intensificar o combate ao trabalho não declarado e a outras práticas abusivas.
Por sua vez, a iniciativa sobre a portabilidade de competências deverá facilitar o reconhecimento e a valorização das qualificações e competências adquiridas pelos trabalhadores, contribuindo para uma maior mobilidade profissional e para uma melhor correspondência entre a oferta e a procura de mão de obra no mercado único.
O Fair Labour Mobility Package integra a estratégia da Comissão Europeia para aprofundar a dimensão social do mercado único, procurando conciliar a livre circulação de trabalhadores com uma proteção efetiva dos seus direitos e condições de concorrência equitativas entre empresas.
Os detalhes das propostas serão conhecidos após a apresentação oficial do pacote, prevista para 15 de setembro de 2026.
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