No âmbito do Pacto Ecológico Europeu e da Estratégia de Mobilidade Sustentável e Inteligente, as emissões dos transportes devem ser reduzidas em 90 % até 2050, em comparação com os níveis de 1990.

Para a Comissão Europeia, os mercados de frotas empresariais de veículos ligeiros e pesados acusam uma quilometragem anual elevada e um rápido ritmo de substituição dos veículos, encontrando-se bem posicionados para acelerar a transição para uma mobilidade de emissões nulas. Eventuais ações para acelerar esta adoção poderão complementar a aplicação das regras em vigor em matéria de emissões dos transportes rodoviários.

58% dos veículos à escala europeia são adquiridos por vários intervenientes empresariais, diferindo significativamente das vendas dos compradores privados em termos de utilização, quilometragem anual, ritmo do volume de negócios, necessidades operacionais e outros fatores.

As frotas empresariais desempenham um papel ainda mais proeminente no que diz respeito a furgonetas, autocarros e camiões. As entidades empresariais envolvidas na sua aquisição e operação incluem um elevado número de PME, bem como alguns operadores de maior dimensão.

Na referida Estratégia de Mobilidade Sustentável e Inteligente de dezembro de 2020, a Comissão Europeia declarou a intenção de propor ações para impulsionar a adoção de veículos com emissões zero nas frotas das empresas. Esta mobilidade mais ecológica deveria constituir um elemento de nova viabilidade que permitisse ao sector dos transportes crescer.

De acordo com o seu programa de trabalho para 2023, publicado em outubro de 2022, a Comissão manifestou a intenção de apresentar uma iniciativa nesse sentido no terceiro trimestre de 2023. Não obstante, tal não veio a concretizar-se.

Recorda-se que a Estratégia foi particularmente clara ao advogar a substituição das atuais frotas por veículos com emissões baixas ou nulas e a promoção da utilização de combustíveis renováveis e hipocarbónicos, tendo a Comissão assumido o compromisso de propor ações para impulsionar a adoção destes veículos de emissões nulas pelas frotas urbanas e das empresas e considerado que, para esse efeito, as PME necessitariam de um acesso mais fácil ao financiamento.

Não se cingindo aos veículos automóveis, a Comissão Europeia sublinhou que o investimento deveria financiar a modernização das frotas em todos os modos de transporte, para garantir a implantação de opções tecnológicas com emissões baixas ou nulas, incluindo através da adaptação de material existente e de regimes de renovação apropriados em todos eles.

Para a Comissão, os apoios às renovações das frotas, a ser concedidos em consonância com as obrigações internacionais d em matéria de subvenções e com as regras da UE em matéria de auxílios estatais, ajudarão a preservar um ecossistema de fabrico produtivo em áreas em que a Europa tem uma vantagem tecnológica estratégica, como a da indústria de fabrico de aeronaves, comboios e navios, devendo aumentar as perspetivas de criação de capacidades adequadas e de cadeias de valor de aprovisionamento no seio da indústria transformadora europeia, em conformidade com a Nova Estratégia Industrial para a Europa, assim como de preservação da liderança tecnológica da base industrial da UE.

A fim de analisar o ponto da situação do mercado das frotas empresariais, delinear desafios e possíveis domínios de ação e recolher exemplos de boas práticas para acelerar esta transição, a Comissão Europeia desenvolve presentemente um processo de consulta de partes interessadas, que durará até dia 30 de abril, prevendo que o Colégio de Comissários possa apresentar uma iniciativa a seu respeito no segundo trimestre de 2025.

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