O primeiro trimestre de 2023 deverá ser marcado pelo processo de atualização da Estratégia de Segurança Marítima da União Europeia e do seu Plano de Ação, por via de uma Comunicação conjunta da Comissão Europeia e do Alto Representante União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, em conformidade com as Conclusões do Conselho de 22 junho de 2021.

Estas atualizações visarão garantir maior coerência, preparação e resiliência da UE no domínio da segurança marítima.

Neste documento, o Conselho salientou que as alterações climáticas e a degradação ambiental têm implicações cada vez maiores para a estabilidade internacional, incluindo a segurança marítima, e exigem uma resposta coletiva urgente, sendo necessário aprofundar a investigação sobre o impacto das alterações climáticas na segurança marítima.

Face às tecnologias disruptivas emergentes, o Conselho destacou ainda necessidade de se reforçar a cibersegurança em todos os setores marítimos e de se intensificarem esforços para aumentar a resiliência aos ciberataques. Neste sentido, sublinhou que a segurança marítima deve ser abordada no âmbito das orientações estratégicas, ajudando a desenvolver a cultura europeia comum de segurança e defesa.
O Conselho congratulou-se com o desenvolvimento de um ambiente comum de partilha da informação (CISE) no domínio da vigilância marítima e pediu à Comissão que continuasse a envidar esforços para desenvolver esta iniciativa, em cooperação com os Estados-Membros e as agências competentes da UE.

A atual Estratégia data de 2014 e o seu plano de ação revisto de 2018. Não obstante terem sido considerados genericamente adequados, foi julgado, na linha das Conclusões do Conselho, que estes deveriam ser alinhados com outras políticas e instrumentos importantes da UE, incluindo a recente «Bússola Estratégica», adaptados aos desafios em constante evolução no domínio da segurança marítima tendo em conta a complexidade do atual contexto geopolítico, adequados às alterações climáticas e à degradação ambiental.

Com efeito, nos últimos anos, os desafios e as ameaças no domínio marítimo aumentaram constantemente e evoluíram. Embora o quadro em vigor à escala da União Europeia continue válido e abrangente, será necessária uma atualização a fim de

• alargar a resposta da UE no novo contexto geopolítico e posicionar a UE como garante da segurança marítima mundial;
• ter em conta a rápida progressão das ameaças e dos desafios à segurança marítima,
  como as ameaças híbridas e ciberameaças;
• abordar a relação entre a segurança marítima e os crescentes desafios associados à crise climática e às consequências da degradação do meio marinho;
•  alinhar a Estratégia com iniciativas e políticas pertinentes da UE, como a Bússola Estratégia recentemente adotada, a comunicação sobre o multilateralismo, o Pacto Ecológico Europeu (European Green Deal), a agenda de governação internacional dos oceanos e a nova abordagem para uma economia azul sustentável.

A atualização procurará ainda alinhar a Estratégia com a Comunicação sobre a governação internacional dos oceanos prevista para o presente mês de Junho.

Em conjunto com a Estratégia, deverá ser atualizado o Plano de ação respetivo, que define as diversas medidas necessárias para alcançar os seus objetivos. As medidas previstas no Plano serão acompanhadas, se necessário, de prazos e indicadores de acompanhamento.

Tal como acontece desde a sua adoção em 2014, a Estratégia será objeto de relatórios de execução elaborados regularmente pela Comissão e pelo Alto Representante, baseados nas provas fornecidas pelos Estados-Membros relativas às medidas tomadas em conformidade com o Plano de ação.

Um relatório de síntese (documento de trabalho dos serviços da Comissão) resumirá todas as atividades de consulta realizadas durante o processo de atualização.

O objetivo das consultas consiste em obter os pareceres do público em geral e dos peritos em segurança marítima sobre a forma como a estratégia de segurança marítima da UE e o seu plano de ação deverão ser atualizados, a fim de garantir que continuam adequados à respetiva finalidade nos próximos anos.

Encontra-se em curso uma consulta pública a seu respeito que terminará a 8 de setembro de 2022. Por motivos de transparência, as organizações e as empresas que participam nas consultas públicas são convidadas a inscrever-se no Registo de Transparência da UE.

A nossa equipa está à sua disposição para mais informações.