Com um ligeiro atraso face à data inicialmente prevista para a sua publicação, a proposta legislativa da Comissão Europeia quanto à governação sustentável das empresas, que procurará garantir que os interesses ambientais e sociais estão plenamente integrados nas estratégias empresariais,
deverá ser conhecida na última semana de Outubro.

A sua apresentação foi confirmada, a 16 de Setembro de 2020, pela Presidente da Comissão, no seu discurso sobre o Estado da União Europeia, e consta do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2021.

É expectável que a proposta legislativa procure melhorar o quadro regulamentar da UE em matéria de direito das sociedades e da governação empresarial. Recorda-se, a este propósito, o teor do Pacto Ecológico Europeu (European Green Deal) que previa que “A sustentabilidade deve ser mais integrada no quadro de governação empresarial, uma vez que muitas empresas continuam a centrar-se demasiado no desempenho financeiro a curto prazo, em comparação com aspetos do próprio desenvolvimento e sustentabilidade a longo prazo.”

Esta integração deverá encorajar as empresas a enquadrarem as respetivas decisões em termos de ambiente (incluindo o clima, biodiversidade),
impacto social, e humano com horizontes temporais mais amplos.

A iniciativa tenderá a fomentar a maior incorporação da sustentabilidade s na governação empresarial com vista a alinhar melhor os interesses da gestão, dos acionistas, das partes interessadas e da sociedade, devendo contribuir para que sejam estabelecidos horizontes temporais de mais longo prazo na tomada de decisões e para o reforço da resiliência e do desempenho empresariais através da aplicação de modelos de negócio sustentáveis.

A proposta deverá ainda procurar promover a segurança jurídica e a igualdade de condições quanto às medidas a serem adotadas pelas empresas para reconhecer, avaliar e mitigar os seus impactos adversos na sustentabilidade, nas próprias operações e na respetivas cadeias de valor, identificando e prevenindo riscos relevantes.

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