Começa no dia 1 de Julho a segunda Presidência húngara do Conselho da União Europeia.

2024 é um ano de transição, pelo que a nova Presidência terá de assegurar a continuidade dos trabalhos no Conselho, em cooperação com um novo Parlamento Europeu e um novo Colégio de Comissários, e terá de iniciar a aplicação da Agenda Estratégica 2024-2029, que estabelece as diretrizes a longo prazo para o trabalho futuro da União.

A Presidência húngara alerta para a necessidade de a Europa dever estar preparada para o facto de que as guerras, os conflitos armados, as crises humanitárias no mundo e as suas consequências continuarão a  desafiar o continente na segunda metade de 2024.

No seu programa para o semestre, a Hungria compromete-se a atuar como um mediador honesto (honest broker), num espírito de cooperação sincera entre os Estados-Membros e as instituições, em prol da paz, da segurança e da prosperidade de uma Europa verdadeiramente forte, tendo as prioridades para a sua Presidência sido determinadas com estes objetivo:

 

• Novo acordo europeu para a competitividade

A sua adoção é uma prioridade fundamental, a fim de restabelecer o desenvolvimento económico e criar as condições para um crescimento sustentável, aprofundar o mercado interno, centrar-se no apoio às pequenas e médias empresas, promover a transição ecológica e digital em parceria com os agentes económicos e os cidadãos europeus, a cooperação internacional, e assegurar a estabilidade e a sustentabilidade dos empregos.

 

• Reforço da política europeia de defesa

A Presidência dará especial ênfase ao fortalecimento da Base Industrial e Tecnológica Europeia de Defesa, incluindo a inovação no sector da defesa e o reforço da cooperação entre os Estados-Membros em matéria de contratos públicos no sector da defesa entre os Estados-Membros, para além da aplicação da “Bússola Estratégica” que define as principais orientações da política de defesa da UE.

 

• Uma política de alargamento coerente e baseada no mérito

Para a Presidência é essencial manter uma política de alargamento baseada no mérito, equilibrada e credível, considerando que União não estará completa sem a adesão dos Estados dos Balcãs Ocidentais.

 

• Travar a migração ilegal

A Presidência húngara prestará especial atenção à dimensão externa da migração, incluindo uma cooperação eficaz com os países terceiros relevantes, regressos mais efetivos e soluções inovadoras para as regras de asilo. Além disso, durante o acompanhamento da aplicação das prioridades anuais do ciclo de Schengen,  tencionamos salientar a importância da proteção das fronteiras externas e a necessidade de fundos da UE para esse efeito.

 

• O futuro da política de coesão

A Presidência húngara terá como objetivo realizar um debate estratégico de alto nível sobre o futuro da política de coesão, incluindo o seu papel na promoção da competitividade e do emprego, bem como na resposta aos desafios demográficos.

 

• Uma política agrícola da UE orientada para os agricultores

A Presidência húngara considera a agricultura não como uma causa das alterações climáticas, mas como parte da solução, advogando o envolvimento dos agricultores na adoção de práticas de produção mais sustentáveis. No próximo semestre, a Presidência húngara encorajará o Conselho, na sua formação Agricultura e Pescas, a tirar partido do período de transição institucional e a orientar a nova Comissão na formulação das regras da política agrícola da União pós-2027 para uma agricultura competitiva, resistente a crises e favorável aos agricultores, considerando que a promoção de uma agricultura sustentável é uma prioridade fundamental para encontrar um equilíbrio racional entre os objetivos estratégicos do Pacto Ecológico Europeu, a estabilização dos mercados agrícolas estabilização dos mercados agrícolas e um nível de vida digno para os agricultores.

 

• Responder aos desafios demográficos

O envelhecimento acelerado das sociedades europeias, a insustentabilidade dos sistemas de proteção social e a escassez de mão de obra são problemas de longa data e que se estão a intensificar em toda a Europa que precisam de ser resolvidos de forma urgente e eficaz. Respeitando plenamente as competências dos Estados-Membros, a Presidência deseja chamar a atenção para estes desafios, considerando que o conjunto de instrumentos políticos da Comissão (toolbox), publicada em outubro de 2023, constitui uma boa base para o efeito.

A nossa equipa está à sua disposição para mais informações.