Maria Eduarda Borges

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Áreas de Prática: Contencioso & Arbitragem; Penal, Sancionatório e Compliance

Desks: German Desk

Serviços: Compliance; RGPC e Whistleblowing

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Maria Eduarda Borges é associada sénior e integra a Abreu Advogados desde 2016, trabalhando essencialmente na área de contencioso e arbitragem.

Vem desde o início da sua carreira procurando a especialização na prática processual penal, tendo igualmente participado na preparação, desenvolvimento e implementação de programas de compliance, tanto na vertente penal como na vertente contraordenacional, sem esquecer a importância de complementar a sua prática pelo domínio e acompanhamento atualizado dos demais ramos de Direito conexos.

Tem tido especial intervenção no acompanhamento de processos relacionados com White collar crime (com especial enfoque no crime de branqueamento) com conexão a diversas jurisdições, europeias e de Estados terceiros.

É ainda de destacar o acompanhamento de temas contraordenacionais em matéria laboral.

Experiência

Assessoria a grupo internacional na preparação de legal due diligence de riscos regulatórios e de compliance.

Assessoria em questões sancionatórias a importante grupo empresarial.

Assessoria na preparação de planos de compliance no âmbito da prevenção de branqueamento de capitais a diversas empresas.

Representação judicial de empresários venezuelanos em processo relacionado com proibição de utilização de fundos prevista em regulamento europeu e assessoria jurídica em questão diplomática subsequente;

Representação judicial de titulares de cargos políticos em processo de criminalidade económico-financeira;

Participação na assessoria jurídica a diversos municípios portugueses e outras entidades públicas;

Participação no desenvolvimento e implementação de programas de compliance a multinacionais do setor imobiliário;

Representação em processos contraordenacionais de empresas do setor hoteleiro;

Patrocínio em processo-crime no âmbito de atividade económica empresarial com conexão a vários Estados da CPLP.

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Associações

Habilitações académicas

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2016)

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Mestrado em Direito e Ciência Jurídica (Especialização em Direito Penal e Ciências Jurídico-Criminais)(2020)

Conhecimento

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