Para Fernando Veiga Gomes, as regras de transferência no futebol “certamente serão alteradas”

Fernando Veiga Gomes, sócio da Abreu Advogados que trabalha essencialmente a área do Direito do Desporto, comenta as novas regras de transferência de jogadores no futebol no Jornal de Negócios.

Para o advogado, terá de haver uma mudança, alinhada com o Direito Europeu e com a decisão do TJUE (Tribunal de Justiça da União Europeia), uma vez que o caso que envolve o antigo jogador francês Lassana Diarra “veio considerar que certas regras do edifício regulamentar da FIFA, são ilegais pelo objeto”.

Em causa está a saída de Lassana Diarra do Lokomotiv Moscovo, que exigia uma indemnização de 20 milhões de euros, por incumprimento de contrato. O jogador contestou na justiça europeia parte das normas aplicáveis às relações contratuais entre jogadores e clubes previstas no RETJ (Regulamento sobre o Estatuto e a Transferência de Jogadores). O tribunal europeu viria a dar-lhe razão, resultando em mudanças no regulamento da FIFA.

Leia aqui as declarações completas de Fernando Veiga Gomes.