Lançamento do livro Direito ao Desporto: do ‘Desporto para Todos’ ao ‘Desporto Paralímpico’
A Abreu Advogados e o seu Instituto de Conhecimento, em parceria com o Comité Paralímpico de Portugal, promovem o lançamento do livro “Direito ao Desporto: do ‘Desporto para Todos’ ao ‘Desporto Paralímpico’, Acessibilidade e Inclusão”, uma obra de Alexandre Miguel Mestre que aborda as barreiras enfrentadas por cidadãos com deficiência no acesso à prática desportiva em Portugal e o enquadramento jurídico para as suprir.
A presente publicação explora as normas vigentes, desde a Constituição da República Portuguesa até à legislação infraconstitucional, bem como os principais instrumentos de Direito Internacional e Europeu aplicáveis.
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