No passado dia 29 de maio o Governo Português anunciou a abertura do segundo leilão de capacidade solar, que terá por objeto 700 MW/MVA de capacidade de injeção, estando os lotes integralmente situados nas regiões do Alentejo e do Algarve.
As candidaturas deverão ser apresentadas no Portal de Candidatura até às 23h59, do dia 31.07.2020 (registo disponível a partir do dia 8 de junho), podendo até lá ser alteradas a qualquer momento;
Condições de Participação:
- Prestação de uma caução provisória a favor da DGEG, no valor de 10 000 €/MVA;
- Apresentar informação identificativa da empresa e da pessoa responsável por representar a empresa na Fase de Licitação; e
- Pagamento de uma fee, simbólica, no valor de 0,005 €/MWh.
Modelos de remuneração admitidos a leilão:
a) Para os concorrentes que pretendam instalar um Centro Electroprodutor solar fotovoltaico sem sistema de armazenamento:
- “Prémio Variável por Diferenças”, onde o adjudicatário recebe um prémio variável, sobre o preço de fecho do mercado diário, que permite igualar o preço de fecho do leilão, expresso em €/MWh; ou
- “Compensação Fixa ao Sistema Elétrico Nacional (SEN)”, onde o adjudicatário paga o preço de fecho do leilão ao SEN, expresso em €/MW/ano, por contrapartida do preço resultante da colocação da produção em preço de mercado.
b) Para os concorrentes que pretendam instalar um Centro Electroprodutor solar com um sistema de armazenamento:
- “Prémio Fixo por Flexibilidade”, no qual o adjudicatário recebe o preço de fecho do leilão, expresso em €/MW/ano, e o preço resultante da colocação da produção em mercado, por contrapartida do pagamento ao SEN de um seguro de cobertura do risco de preços de mercado superiores ao limiar de ativação definido.
Os três modelos de remuneração admitidos a leilão estão sujeitos ao regime de remuneração geral e vigoram pelo prazo de 15 anos, contados a partir do início de exploração do Centro Electroprodutor solar, incluindo o sistema de armazenamento se aplicável.
