Incentivos do Governo para antecipar fotovoltaicas
A subida dos preços associados à concretização das centrais fotovoltaicas veio mexer com o mercado e travar a execução de alguns projetos, nomeadamente dos projetos que saíram vencedores do leilão de atribuição de capacidade de receção de 2019.
Para evitar o protelação da execução deste projetos, que poderá comprometer o cumprimento dos compromissos assumidos por Portugal a nível interno e externo em matéria de produção de energia proveniente de fontes renováveis, o Governo o tomou a decisão de criar incentivos para que os promotores que ganharam projetos ao abrigo do leilão solar de 2019, concluam a construção das novas centrais fotovoltaicas antes do prazo máximo previsto, que é outubro de 2023.
O incentivo do Governo passa por conceder aos promotores uma ampliação do período experimental das centrais, uma fase de testes durante a qual a eletricidade injetada na rede elétrica é remunerada ao preço de mercado. Só após essa fase experimental a central começa a receber a tarifa garantida por 15 anos nos termos fixados no leilão de 2019.
Se um promotor concluir o respetivo projeto em abril de 2023, ou seja, seis meses antes do limite máximo do cronograma, terá direito a dois meses adicionais de testes, durante os quais a sua eletricidade será remunerada ao preço de mercado. Se a central estiver pronta em janeiro de 2023, isto é nove meses antes do prazo, terá direito a três meses extra na fase experimental, sendo que em nenhuma situação o período de testes poderá ultrapassar os oito meses.
Além do incentivo à antecipação dos projetos solares, o Governo irá permitir aos promotores que procedam a uma entrada em operação faseada, cabendo à DGEG aprovar ou não o calendário de obras que as empresas venham a apresentar.
Estas alterações já farão parte da nova lei de bases do sistema elétrico que o Governo está a ultimar e que deverá entrar em consulta pública no presente mês de julho.
