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Transportes sustentáveis – novo quadro para a mobilidade urbana

A Comissão Europeia prevê apresentar uma Comunicação no terceiro trimestre de 2021 destinada a contribuir para o desenvolvimento e revisão do Pacote da Mobilidade Urbana (2013) e para o cumprimento do objetivo de neutralidade carbónica até 2050 decorrente do Pacto Ecológico Europeu (European Green Deal) e que consta da Lei do Clima recentemente adotada.

A avaliação da Estratégia da Mobilidade Urbana de 2013, publicada em Fevereiro do presente ano, considerou ser necessária mais ação da UE, de modo a dar resposta a desafios como os decorrentes das novas ambições climáticas da UE, assim como o congestionamento, a qualidade do ar, o ruído e os acidentes rodoviários.

A iniciativa deverá propor medidas para encorajar os países da UE a desenvolverem sistemas de transportes urbanos que sejam seguros, acessíveis, inclusivos, inteligentes, resilientes e sem emissões, tendo em conta as mudanças nos padrões de mobilidade nas cidades europeias, devidas a alterações tecnológicas, sociodemográficas e culturais e a factores ambientais

É expectável que a Comunicação retire ensinamentos do efeito da COVID-19 sobre os transportes públicos e contribua para a transição para uma economia climaticamente neutra e para a generalização dos transportes sem emissões a nível local.

O Tribunal de Contas da UE, no seu Relatório Especial 06/2020 sobre a política e o financiamento da mobilidade urbana na UE, também apelou a uma revisão da política de mobilidade urbana da UE, apontando para a necessidade de ação legislativa em relação à adoção dos Planos de Mobilidade Urbana Sustentável (SUMP) e a recolha e apresentação de dados sobre mobilidade urbana.

A Comissão Europeia tenciona propor a revisão de uma série de atos legislativos em 2021 que contêm elementos relativos à mobilidade urbana: a Diretiva 2014/94/UE relativa à criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos, a Diretiva 2010/40/UE que estabelece um quadro para a implantação de sistemas de transporte inteligentes no transporte rodoviário, inclusive nas interfaces com outros modos de transporte, o Regulamento sobre as orientações da União para o desenvolvimento
da rede transeuropeia de transportes (RTE-T) e a Diretiva 2010/31/UE relativa ao desempenho energético dos edifícios.

Estão ainda previstas outras iniciativas legislativas e não legislativas relevantes para 2022 e 2023.

A nossa equipa está à sua disposição para mais informações.

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