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Revisão do Regulamento Cibersegurança

A Comissão deverá apresentar, no próximo dia 14 de janeiro, a revisão do Regulamento Cibersegurança da UE.

O Regulamento Cibersegurança, adotado em 2019, conferiu à Agência da União Europeia para a Cibersegurança (ENISA) um estatuto permanente e criou um Enquadramento Europeu para a Certificação da Cibersegurança (ECCF).

O Regulamento alargou o mandato da ENISA a fim de lhe permitir dar resposta às necessidades da UE em matéria de cibersegurança. No entanto, durante os cinco anos que decorreram desde a adoção deste ato legislativo, o panorama da cibersegurança evoluiu significativamente, tanto em termos de complexidade como do número de ataques.

Além disso, após a adoção do Regulamento, foram adotados vários outros atos legislativos que suscitaram uma evolução das tarefas da ENISA, a fim de lhe permitir fazer face ao agravamento dos desafios em matéria de cibersegurança num contexto geopolítico instável e melhor apoiar as partes interessadas da UE ativas neste domínio dentro e fora das fronteiras da UE.

À Comissão afigura-se, por conseguinte, necessário rever o Regulamento de modo a adaptar o mandato da Agência em função da evolução registada a nível da sua função e tarefas.

Assim, o objetivo geral da revisão consiste em racionalizar as medidas de cibersegurança, reforçar a ciber-resiliência e alcançar um nível comum de cibersegurança elevado em toda a UE, contribuindo simultaneamente para a agenda de simplificação da Comissão.

De acordo com a Comissão, prevê-se que a iniciativa tenha repercussões económicas positivas a longo prazo. A racionalização das tarefas e o exercício de simplificação das obrigações em matéria de comunicação de informações contribuirão para reduzir os encargos administrativos que pesam sobre as empresas. A melhoria da eficiência e da eficácia do ECCF deverá ter efeitos positivos a nível do mercado único, contribuindo para uma maior harmonização e um nível mais elevado de cibersegurança e ciber-resiliência.

A nossa equipa está à sua disposição para mais informações.

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