A Comissão Europeia e o Alto Representante da UE para os negócios estrangeiros e a política de segurança deverão apresentar na segunda semana de Março um pacote de iniciativas dedicado à segurança e defesa com foco na segurança marítima e no espaço.

Na sua Carta de Intenções de 2022 à Presidente do Parlamento Europeu Roberta Metsola e ao Presidente do Conselho Petr Fiala, a Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen sublinhou que a Atualização da estratégia de segurança marítima da UE (EUMSS), que data de 2014, seria uma iniciativa-chave para 2023, estando prevista no Programa de Trabalho da Comissão uma Comunicação Conjunta da Comissão Europeia e do Alto Representante para os negócios estrangeiros e a política de segurança a esse respeito.

A EUMSS visa reforçar a proteção dos interesses marítimos estratégicos da UE, tais como o controlo das fronteiras externas, os recursos naturais, a segurança global e a paz e as infraestruturas marítimas. É posta em prática através de um Plano de Ação adotado em 2014 e revisto em 2018, centrado em 5 áreas-chave: educação e formação, gestão de riscos, desenvolvimento de capacidades, investigação e inovação, vigilância marítima, cooperação internacional. Um relatório de aplicação elaborado pela Comissão Europeia em 2020 assinala que “os progressos e realizações até à data têm sido significativos” nas cinco áreas-chave.

Em Junho de 2021, o Conselho adotou conclusões sobre a intenção da UE de aumentar o seu papel enquanto agente de segurança marítima global, tendo convidado “a Comissão e o Alto Representante a continuarem a implementar ativamente a política e a iniciar uma avaliação da necessidade de uma atualização da EUMSS e do seu plano de ação, e a apresentarem os seus resultados o mais rapidamente possível, o mais tardar até ao final de 2021”.

Na sua resolução sobre a aplicação da Política Comum de Segurança e Defesa, o Parlamento Europeu exortou a União Europeia a “atualizar a sua estratégia de segurança marítima até 2022”.

A Bússola Estratégica de Segurança e Defesa, adotada pelo Conselho a 21 de Março 2022, sublinhou a importância da segurança marítima para a segurança da UE como um todo, para o desenvolvimento económico, o comércio livre, os transportes e a segurança energética. Frisou também a relevância do domínio marítimo para a cooperação internacional.

Com a sua adoção, os Estados-Membros comprometeram-se a afirmar ainda mais os seus interesses no mar e a reforçar a segurança marítima da UE, tendo concordado em expandir as suas presenças marítimas coordenadas – essencial para aumentar a capacidade da UE para atuar como um agente de segurança marítima fiável – e, com base numa atualização da EUMSS e do seu Plano de Ação, em investir mais na segurança marítima.

Na mesma Carta de Intenções de 2022, von der Leyen salientou que a estratégia espacial da UE para a segurança e defesa seria igualmente uma iniciativa-chave para o corrente ano e o Programa de Trabalho da Comissão para 2023 também contempla nova Comunicação Conjunta sobre uma estratégia espacial da UE para a segurança e defesa, inicialmente prevista para o segundo trimestre, mas que deverá ser antecipada.

A Comunicação sobre a contribuição da Comissão para a defesa europeia, de 15 de Fevereiro de 2022, observa que uma nova estratégia espacial da UE para a segurança e defesa, “deverá ajudar a construir um entendimento comum dos riscos e ameaças relacionadas com o espaço, desenvolver respostas adequadas para reagir melhor e mais rapidamente às crises, reforçar a nossa resiliência e fazer pleno uso dos benefícios e oportunidades ligados ao domínio espacial”.

A Bússola Estratégica sublinhou a urgência de complementar a atual estratégia espacial europeia e aumentar as dimensões de segurança e defesa da União no espaço e acrescentou que essa estratégia deveria, por exemplo, incluir dimensões políticas, operacionais, diplomáticas e de governação.

Na sua resolução de 17 de Fevereiro de 2022 sobre a implementação da Política Comum de Segurança e Defesa, o Parlamento Europeu exortou a União a “desenvolver uma estratégia espacial de defesa a fim de preservar o acesso autónomo e ininterrupto da UE e dos seus Estados-Membros aos recursos espaciais em qualquer momento”.

Recorda-se que, a 9 de Novembro de 2022, a Comissão Europeia apresentou um outro pacote relativo à Segurança e Defesa Europeia composto por um plano de ação sobre mobilidade militar e uma política de ciberdefesa da UE.

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